Na manhã da última quarta-feira (18), a Polícia Civil realizou mais uma busca e apreensão em documentos na Prefeitura de Mariana, na região central de Minas. A prefeitura da cidade está sendo investigada por suspeita de fraude na concessão de licenças ambientais. Na ocasião, agentes do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) apreenderam computadores, papéis e documentos.
Esta é a terceira fase da denominada “Operação Curupira”, que visa investigar fraudes em licenças ambientais em quatro cidades mineiras. A Operação recebeu o nome de “Curupira” por ser do folclore brasileiro a figura encarregada de proteger o meio ambiente de malfeitores, no caso em questão, contra a extração e beneficiamento ilegal de minério de ferro.
As investigações da Polícia Civil tiveram início 2018 e até o momento três pessoas foram presas temporariamente e cerca de dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos. De acordo com as investigações da polícia, a mineradora Transthomasi Transportes e Serviços, está extraindo minério de ferro de maneira ilegal em várias cidades, com licenças fraudadas e sem nenhum tipo de autorização dos órgãos competentes para extração de minério.
O Mais Minas entrou em contato com a prefeitura de Mariana para saber sua posição frente à essas investigações. O prefeito da cidade, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, afirma que:
“Nós somos favoráveis a qualquer tipo de investigação, seja pela Polícia Militar, Polícia Civil, pela população ou por Câmara de Vereadores. O nosso governo não tem compromisso com o erro. Já abrimos um processo administrativo para identificar supostas e eventuais falhas dos servidores, sejam eles nomeados ou efetivos. Demos um prazo de até 90 dias para finalizar o processo. Tomaremos as devidas precauções e decisões de acordo com o que for apresentado no processo administrativo. Ressalto que a licença passou pelo crivo do CODEMA e estamos dando andamento nas ações. Assim que finalizado, seguiremos qualquer recomendação da justiça”.
1° fase da operação
A primeira fase da Operação ocorreu em maio deste ano, quando foram cumpridos três mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte, Barões de Cocais, Santa Bárbara e, principalmente, em Mariana. Na ocasião, o empresário Marciano Thomasi, dono da mineradora Transthomasi, foi preso, juntamente com sua sócia e com o ex-secretário municipal de Meio Ambiente de Barão de Cocais, Nivaldo Nunes de Souza.
Segundo o Delegado Bruno Tasca, do Dema, foram apurados crimes de extração e beneficiamento ilegal de minério de ferro, falsidade ideológica em documento ambiental, intervenção em área de preservação permanente, além do crime de associação criminosa. Além disso, todos os bens da empresa Transthomasi foram bloqueados. judicialmente.
2° fase da operação
Já na segunda fase da operação, agosto deste ano, a Polícia Civil realizou seis mandados de busca e apreensão em Mariana. Os agentes do Dema foram até a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na casa do secretário municipal de Meio Ambiente, Rodrigo Carneiro e na casa de fiscais da pasta que atuam na cidade e apreenderam computadores, notebooks, aparelhos celulares e documentos de licenciamento ambiental.
Em coletiva de imprensa, o Prefeito de Mariana Duarte Júnior esclareceu sobre a ação da Polícia Civil na Secretaria de Meio Ambiente. “Nós apoiamos qualquer tipo de trabalho de instituições que trazem transparência aos serviços públicos e esse caso é a nossa prioridade”, afirmou o prefeito.
Desmatamento
Em dezembro de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, emitiu um Parecer Técnico de Licença Ambiental Simplificada, indeferindo o pedido de Licença Ambiental a mineradora Transthomasi. O documento ainda mostra que não ficou claro se o processo de extração ocorrerá a seco ou a úmido; considerando que parte dos resíduos sólidos será destinada a área não regularizada e que houve supressão de vegetação nativa, sem autorização, em área de importância biológica extrema.
Entretanto, foi informado pelo empreendedor que não houve supressão de vegetação, porém, foi verificado, por meio de imagens de satélite da plataforma Google Earth (figuras abaixo), que tal intervenção ocorreu.
Além disso, o parecer técnico mostra através de imagens de satélite o local onde o empreendimento se encontra instalado, sem licença alguma. Nas imagens abaixo, é possível comparar a vegetação nativa Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e da Mata Atlântica, de 2011 para 2018, evidenciando que a empresa atuou de maneira clandestina na região.
Imagem da vegetação nativa na propriedade em que o empreendimento se encontra instalado, em 25/05/2011. Crédito da imagem: Google Earth
Em vermelho, área do pedido de licenciamento, em 31/08/2018. Crédito da imagem: Google Earth
Mariana e a mineração
O município de Mariana, antiga capital mineira, carrega em sua história o pioneirismo das atividades de mineração que nos remetem ao tempo do Brasil Colônia. Deste modo, a extração do minério de ferro é a principal atividade industrial do município, forte geradora de empregos e receita pública.
Em novembro de 2015, a cidade passou por um dos maiores desastres ambientais do país, o rompimento da barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues. A barragem controlada pela Samarco, empreendimento da Vale, causou inúmeros danos a população, ao Rio Doce e ao país como um todo, visto que o crime tornou-se o maior impacto ambiental da história brasileira.
No entanto, o município de Mariana segue sendo alvo de mineradoras e empreendimentos relacionados a extração do minério de ferro, como as atividades exercidas pela companhia Transthomasi.
Segundo a Agência Brasil, para o delegado Luiz Otávio Braga, da 2ª Delegacia de Crimes Ambientais, os suspeitos da Operação Curupira tinham ciência de que obra estava embargada. “Isto salta aos olhos. Principalmente se lembrarmos que, recentemente, houve acidentes em Brumadinho e em Mariana [decorrentes da mineração] que mataram centenas de pessoas. [Nas duas cidades] as empresas operavam com licenciamento e eram auditadas por empresas externas, mesmo assim, vimos o que ocorreu. Imagine então [os riscos de] um lugar que a fiscalização embargou, que o Corpo de Bombeiros não liberou e que, ainda assim, continuou a operar [irregularmente]”, disse Braga, referindo-se ao rompimento das barragens de Brumadinho e de Mariana, através de informações da Agência Brasil.
A reportagem tentou comunicar diversas vezes a empresa Transthomasi, mas não conseguiu fazer contato.
