A Prefeitura de Mariana lançou oficialmente o programa IPVA Marianense, que prevê o reembolso de 25% do valor pago do IPVA a proprietários ou arrendatários de veículos que optarem por emplacar ou transferir o domicílio do automóvel para o município. A medida foi instituída por meio da Lei Municipal nº 3.910/2025 e tem como objetivo incentivar a arrecadação local de forma sustentável, sem aumentar tributos.
O benefício é válido para veículos zero quilômetro ou com até dez anos de fabricação e contempla apenas o primeiro ano de emplacamento em Mariana. Para solicitar o reembolso, é necessário formalizar um pedido junto à Secretaria de Planejamento, Fazenda e Governança, por meio de protocolo no Departamento de Documentação e Arquivo.
Quem pode solicitar e quais são os documentos exigidos?
A solicitação do benefício pode ser feita tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. O processo exige o preenchimento de um requerimento e a apresentação de documentos pessoais, do veículo e do comprovante de pagamento do IPVA. Confira abaixo os requisitos:
Pessoa física:
- Cópia do CPF e documento de identidade;
- Cópia legível do CRV (documento do veículo), com original para conferência;
- Cópia e original (ou cópia autenticada) da guia de pagamento do IPVA;
- Dados bancários para depósito.
Pessoa jurídica:
- Cópia do CNPJ;
- Contrato social atualizado;
- Documentos do representante legal (CPF e identidade);
- Documentação do veículo e comprovantes de pagamento do IPVA;
- Dados bancários.
Em caso de solicitação por terceiros:
- Procuração com firma reconhecida;
- Cópia da identidade do procurador.
O prazo máximo para análise e pagamento do benefício, após o protocolo e entrega de toda a documentação, é de até 60 dias.
Incentivo sem aumento de imposto
De acordo com a Prefeitura, a criação do IPVA Marianense representa um estímulo à formalização de veículos no município, contribuindo diretamente para o aumento da receita municipal sem a necessidade de elevação de alíquotas. Com isso, espera-se fortalecer a arrecadação de forma orgânica e sustentável, com retorno financeiro também para os contribuintes que aderirem à iniciativa.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Governança, o programa tem potencial para estimular a migração de registros de veículos, sobretudo de empresas com frotas operando na região, e aumentar os recursos disponíveis para investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
Onde e como fazer o protocolo?
O protocolo deve ser realizado pessoalmente no Departamento de Documentação e Arquivo da Prefeitura, com toda a documentação exigida. Não há previsão de solicitação online neste primeiro momento.
A recomendação é que os interessados consultem previamente os detalhes no site oficial da Prefeitura ou entrem em contato com a Secretaria de Planejamento para esclarecimentos sobre o processo.
