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A Prefeitura de Ouro Branco, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito e da Guarda Civil Municipal (GCM), iniciará no dia 17 de fevereiro de 2025 a remoção e apreensão de veículos abandonados nas vias públicas. A medida faz parte da “Campanha Ouro Branco Mais Limpa” e tem como objetivo reduzir a poluição visual, melhorar a segurança no trânsito e combater a proliferação do mosquito da dengue.
A administração municipal reforça que os veículos abandonados podem acumular água, tornando-se potenciais criadouros do Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. A remoção dos automóveis está respaldada pelo artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), que permite a retirada de veículos deixados em locais inadequados, comprometendo a segurança e a saúde pública.
Notificação e prazos para regularização
Os proprietários dos veículos serão notificados previamente, recebendo um prazo de quatro dias corridos para a regularização. A notificação será afixada no para-brisa ou em local visível do veículo, informando sobre a necessidade de retirada e as consequências do descumprimento. Caso o prazo seja excedido sem providências por parte do dono, a remoção será efetuada pela GCM.
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Os veículos recolhidos serão encaminhados ao pátio conveniado da cidade, onde ficarão retidos até que a situação seja regularizada. Para reaver o automóvel, o proprietário deverá arcar com taxas administrativas e eventuais débitos pendentes.
Impactos da medida na cidade
A remoção dos veículos abandonados contribuirá para a organização urbana e a segurança no trânsito, evitando situações de obstrução de vias e prevenindo acidentes. A prefeitura destaca ainda que a iniciativa também beneficia a população ao reduzir focos de doenças, garantindo uma cidade mais limpa e segura.
A GCM e a Secretaria de Segurança Pública enfatizam a importância da colaboração dos munícipes, que podem denunciar veículos abandonados pelos telefones (31) 3938-1087 ou 153. Para informações adicionais sobre o procedimento, a população pode entrar em contato pelo número (31) 3938-1056.
