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Prefeitura de Ouro Preto faz consulta popular sobre lei que proíbe queima de fogos de artifício ruidosos

Prefeitura de Ouro Preto faz consulta popular sobre lei que proíbe queima de fogos de artifício
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Tramita pela Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 311/2021, que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em toda a cidade de Ouro Preto.

De acordo com o projeto, fogos sem barulho continuam permitidos e a lei visaproteger pessoas com deficiência como transtorno do espectro autista, idosos, crianças e animais.

No dia 4 de novembro, a lei, de autoria da vereadora Lilian França (PDT), foi debatida em uma Audiência Pública, que contou com a presença de lideranças de bairros, da igreja, de grupos populares, Polícia Militar (PMMG) e os vereadores Júlio Gori (PSC) e Matheus Pacheco (PV).

Na ocasião, muitas objeções ao projeto foram feitas, em decorrência da problemática apontada por Carla Dias, que é fundadora do grupo “Mães Reais”, de Cachoeira do Campo, e que tem um filho autista.

O problema acontece porque muitas pessoas como transtorno do espectro autista (TEA) apresentam uma hipersensibilidade sensorial aos estímulos do ambiente.

O fator é, inclusive, um dos critérios levados em conta na hora de fechar o diagnóstico.

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Um latido de cachorro ou uma buzina de caminhão, por exemplo, podem ser suficientes para causar pânico em crianças com esse espectro.

Por outro lado, há a tradição de soltar fogos de artifício em Ouro Preto em festividades, como em festas juninas, no dia de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro), festas de paróquias e etc, além de Réveillon e em eventos esportivos, como acontece no resto do país.

Leis similares a essa que tramita na Câmara de Ouro Preto já foram aprovadas em cidades como Campinas, Porto Ferreira, Gavião Peixoto, Dourado, Curitiba.

Em Março de 2019, a Comissão de Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentável da Câmara Federal aprovou o projeto de lei 6.881/17 com iniciativa similar em áreas públicas ou privadas, abertas ou fechadas.

A consulta popular, portanto, é para a Prefeitura de Ouro Preto saber qual a posição da população ouro-pretana quanto à iniciativa.

Para acessá-la, basta clicar aqui.