A cobrança de água pelo consumo está suspensa em Ouro Preto. Conforme o Mais Minas apurou, a hidrometração teria chegado a apenas 73% e não 90%, como a Saneouro, empresa responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto da cidade, informou.
O MM apurou ainda que, mesmo se a hidrometração tivesse atingido a meta de 90%, a tarifa pelo consumo deveria iniciar apenas em janeiro, pois a autorização de cobrança seria a partir do atingimento da meta. O Procon já notificou a Saneouro pra cancelar as cobranças que foram entregues neste mês. Quem já pagou a tarifa por consumo terá o valor compensado nas próximas contas, mas o Procon vai tomar outras providências jurídicas e sancionatórias.
Apesar de ser um descumprimento do contrato, tal irregularidade, de forma isolada, não é o suficiente para a Prefeitura de Ouro Preto anular o contrato com a Saneouro, mas um acúmulo de descumprimentos pode servir de “munição” para conseguir a retirada da empresa da cidade.
Entre as irregularidades que estão em apuração e avaliação pelo Município é o fato da empresa não atingir 100% da hidrometração da cidade dentro de 24 meses, conforme está previsto no contrato, bem como a instalação indevida em algumas casas do centro histórico de Ouro Preto, que está sendo acompanhada em processo administrativo pelo Município e pelo Instituto e Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Em entrevista à Rádio Real FM, nessa quinta-feira, 9 de dezembro, o superintendente da Saneouro, Cléber Salvi, afirmou que 18.200 hidrômetros foram instalados na cidade, em uma quantidade total de ligações passíveis de serem instaladas de 20.200, atingindo a porcentagem mínima para iniciar a cobrança do recurso hídrico pela quantidade que o cliente consumiu (90%).
Conforme está previsto no contrato de concessão, firmado entre Prefeitura de Ouro Preto e Saneouro, para iniciar a cobrança, além da hidrometração chegar a 90%, é preciso que haja quatro meses de simulação, apresentando os valores das tarifas.
A reportagem do MM entrou em contato com a Saneouro e espera algum posicionamento da empresa.
Comunicado da Prefeitura de Ouro Preto
A Prefeitura de Ouro Preto soltou um comunicado na tarde desta sexta-feira explicando sobre a suspensão. Nele, o Município disse que a cobrança é indevida e por meio da equipe de Gestão e Fiscalização e da Procuradoria, a administração municipal apresentou um parecer contra o início da cobrança em razão do não alcance da meta de hidrometração para evitar que os ouro-pretanos sejam lesados.
Entre outras cláusulas, o contrato estabelece que a cobrança somente poderá acontecer após 18 meses do início da concessão (prazo este que terminou em 02 de janeiro de 2020), desde que atinja a meta de 90% dos usuários hidrometrados. Tal meta deveria ser atingida no prazo máximo de 24 meses.
Em ofício enviado pela Saneouro à Prefeitura e à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) no 22 de novembro, a empresa solicita que sejam desconsideradas algumas ligações para o cálculo percentual da meta, de forma que possa ter início a cobrança por consumo da água.
“A concessionária argumenta que 505 hidrômetros não puderam ser instalados, porque os imóveis foram construídos em cima da rede; que o edital previa 1800 hidrômetros já instalados, porém só haviam 468; que a Prefeitura proibiu a instalação de hidrômetros durante um período da pandemia em razão das medidas de combate ao vírus; e que há resistência por parte da população quanto à instalação de 3.375 hidrômetros (13,91% do total de ligações), de forma que, para a Saneouro, a meta de 90% dos usuários e demais cláusulas já foram cumpridas e que já poderia ser iniciado a cobrança pelo consumo medido”, diz o comunicado.
Segundo a Prefeitura de Ouro Preto, tais argumentos são inválidos e, por isso, apresentou parecer contrário ao pedido da Saneouro para reconsideração do cálculo de ligações, ou seja, todos os usuários devem ser considerados. A administração municipal pede que a empresa viabilize a instalação dos hidrômetros onde houve impedimento técnico, como nos locais em que as residências foram construídas em cima da rede, bem como onde houve impedimento em razão da desconfiança e descontentamento da comunidade, pois, para o Município, esse era um risco que já estava previsto desde o lançamento do edital, pois a questão de saneamento básico em Ouro Preto sempre foi sensível ao clamor popular.
“Sobre os 1800 hidrômetros que já deveriam estar instalados, a Prefeitura entende que a empresa deveria ter realizado questionamentos ou requisitado a lista das instalações antes de participar do edital, realizando visitas técnicas ou diligências necessárias para compreensão de todas as circunstâncias que envolviam a concessão, portanto não caberia desconsiderar esse número também do total de ligações”, adiciona a Prefeitura de Ouro Preto em comunicado.
Sobre a paralização da hidrometração em razão da pandemia, a Saneouro diz que não foi possível cumprir a meta em 24 meses, porque a empresa ficou seis meses com os serviços parados por ordem da prefeitura. O Município considera, no entanto, que se o prazo for estendido neste caso, então ele também deve ser considerado para o início da cobrança por consumo.
Ainda de acordo com a Prefeitura de Ouro Preto, a Arisb também se manifestou contra o início da cobrança, pois considera que o cálculo da porcentagem da população já hidrometrada apresentada pela Saneouro está equivocado, não tendo atingido os 90% exigidos no contrato.
Dessa forma, o cidadão que receber conta faturada com base em consumo medido poderá entrar com uma reclamação na empresa, junto à Arisb e no Procon.
