Por meio do Procurador Geral de Ouro Preto, Diogo Ribeiro dos Santos, foi instaurado um processo administrativo para averiguação do cumprimento por parte da Saneouro das regras da área de preservação do conjunto tombado do município durante a execução do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto, principalmente no que se refere à instalação dos hidrômetros.
A averiguação será responsabilidade de uma comissão formada por José Carlos Martins do Nascimento, como presidente, e Narcísio Gonçalves Maciel e Leandro Viana Figueiredo. O prazo para a execução dos trabalhos é de 90 dias úteis, com possibilidade de prorrogação caso for necessário.
“Será feito um trabalho de acompanhamento dos gestores do contrato de concessão, com vistas a dar efetividade ao trabalho de fiscalização das atividades da Saneouro, mormente no que diz respeito às regras atinentes à proteção da Área de Preservação Especial 01 – Conjunto tombado do Município de Ouro Preto, especialmente na instalação dos hidrômetros”, contou o procurador do município.
Diogo Ribeiro também explicou que, caso a Saneouro não tenha contemplado as regras da área de preservação das localidades tombadas, ela terá que arcar com os calores das multas já aplicadas e também será feita uma análise por parte da Comissão do Processo Administrativo sobre as consequências dos atos do ponto de vista da lei de Improbidade Administrativa. Nenhuma consequência está relacionada à anulação do contrato de concessão ou retirada da empresa de Ouro Preto.
A instauração do Processo Administrativo se deu a partir de multas aplicadas pela fiscalização de posturas e denúncias feitas junto ao PROCON, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e Ministério Público. Tanto o IPHAN quanto o MP já questionaram à procuradoria em relação das medidas adotadas.
Enquanto titular dos serviços públicos de saneamento, a Saneouro entende que o interesse da administração municipal é fundamental, mas ressaltou que os hidrômetros são instrumentos para conscientização do uso da água. “A instalação dos medidores nos logradouros públicos situados em APE01 foi autorizada mediante parecer técnico específico do IPHAN-MG, que reconheceu ‘não causar impacto negativo ao sítio tombado de Ouro Preto’”, explica.
Além disso, a Saneouro salienta que não mede esforços para seguir com todas as especificações indicadas pelo IPHAN, tendo, inclusive, contratado uma consultoria de arquitetura especializada para o acompanhamento e orientação das instalações, afim de preservar ao máximo as características do passeio.
