O reassentamento dos distritos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu, previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, está em fase avançada. Até 22 de novembro de 2024, 91% das obras já haviam sido concluídas, contemplando estruturas públicas, equipamentos coletivos e residências familiares. Este marco ocorre no contexto do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro de 2024.
As ações da Fundação Renova, atualmente em processo de liquidação, estão sendo transferidas para a Samarco. O objetivo é garantir transparência e respeito às comunidades reassentadas em todas as etapas restantes. Uma assessoria técnica independente continuará acompanhando o processo, assegurando que as famílias recebam o apoio necessário para sua transição.
As famílias atingidas podem optar por diferentes modalidades de reassentamento. Entre as opções estão:
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- Reassentamento coletivo nos novos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu.
- Compra assistida de imóveis em outras localidades.
- Pagamento em pecúnia, caso a família opte por indenização financeira.
O prazo estipulado pelo acordo para a escolha da modalidade é de 60 dias após a retomada do contato pelas partes responsáveis, com um adicional de 30 dias para formalização. Caso as famílias não se manifestem, a compensação será efetuada por meio de depósito judicial.
Rachel Starling, gerente geral de Reassentamentos, esclareceu: “Entendemos a sensibilidade desse processo e respeitamos as escolhas dos atingidos. Importante esclarecer que não é obrigatório ter advogado ou defensor público para acessar as informações e os direitos que lhes cabem nessa etapa”.
O Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce, com valor global de R$ 170 bilhões, busca a reparação integral dos impactos do desastre de Mariana. Entre as medidas estabelecidas estão o reassentamento das famílias, a conclusão das indenizações e a recuperação ambiental.
Além disso, o acordo prevê iniciativas em saúde, educação, saneamento ambiental e programas de transferência de renda para os territórios atingidos. A Samarco transferirá R$ 100 bilhões aos governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo para a implementação dessas ações.
