O governador Romeu Zema (NOVO), na última semana, entregou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a proposta da Reforma da Previdência dos servidores civis estaduais mineiros que estão inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). De acordo com o Governo Estadual, a medida resgataria o Estado da crise financeira em que se encontra, podendo gerar uma economia de R$ 32,6 bilhões nos próximos dez anos.
“ Precisamos ser responsáveis com os funcionários públicos e, principalmente, com os aposentados. Aqueles que ainda estão na ativa uma hora vão se aposentar e precisam ter o Estado sólido. O fluxo de caixa equilibrado visa também melhorar o serviço que o Estado presta ao mineiro”, afirmou o governador Romeu Zema.
Na ocasião, o presidente da Assembleia disse ser sensível à questão fiscal do Estado e prometeu empenho na análise e aprimoramento da proposta. Agostinho Patrus (PV) destacou ainda que a Casa também irá dialogar com a sociedade por meio de audiências públicas.
“A Assembleia de Minas tem missão importante, que extrapola as questões legislativas. Durante a tramitação da reforma, alteraremos regras que vão interferir diretamente na vida dos nossos servidores públicos estaduais, responsáveis por entregas importantes à população em áreas essenciais. Com muita sensibilidade, analisaremos a proposta do Executivo e aprimoraremos, com base no diálogo, o texto de forma a preservar aqueles direitos já adquiridos por ativos e inativos. É um grande desafio que esta casa está pronta a receber”, afirmou.
Divergências
Entretanto, na última terça-feira (23), em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, houveram divergências entre os deputados. Guilherme da Cunha (Novo) avaliou que a aprovação da matéria garantirá ao Estado previsibilidade nos gastos, sem riscos para honrar suas obrigações com pagamento de servidores ativos e aposentados e com serviços em saúde, educação e segurança. Para o deputado, cerca de R$ 20 bilhões do orçamento estadual são destinados anualmente para o pagamento de quase 300 mil servidores aposentados. “Um terço de tudo o que os 21 milhões de mineiros pagam de impostos vai para bancar essa previdência”, acrescentou.
Além disso, ele também defendeu a aprovação da reforma de modo integral, sem fatiamento dos projetos. E se mostrou favorável ao corte de adicionais nos vencimentos dos servidores, como quinquênios, férias prêmio, o que também está previsto no projeto. Em sua opinião, a reforma aponta no sentido de corrigir injustiças e garantir a sustentabilidade do sistema de previdência.
Entretanto, outros quatro parlamentares do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao governo, questionaram a proposta. André Quintão (PT) pontuou que as duas proposições tratam de temas não relacionados à previdência, como alterações no Estatuto do Servidor, “sempre na lógica do corte de direitos”. Além disso, o deputado propôs a dilatação do prazo previsto na reforma da previdência federal para que os Estados calculem a a porcentagem ou valor fixo da contribuição dos servidores.
Para sustentar o debate com representantes dos servidores, André Quintção sustentou que a reforma deve ser desmembrada em três blocos relacionados ao Estatuto do Servidor. Em discordância com Zema, o parlamentar alegou que “quando se fortalece o Estado e o servidor público, também é fortalecido o atendimento aos cidadãos, principalmente os mais pobres”.
O deputado Betão (PT) foi mais incisivo sobre a reforma da previdência, dizendo que a proposta é um “atentado contra o servidor público”. O parlamentar anunciou que mais de 20 entidades de servidores públicos vão se reunir com o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus, para dar o recado de que não aceitam o “pacote de maldades” do governo.
A Marília Campos (PT) se uniu às falas de oposição e firmou que a proposta será debatida com os próprios funcionários e a população. A parlamentar afirmou que, mesmo o governo não dando essa oportunidade, a proposta será debatida com os servidores e a população. Para ela, a proposta agrava a situação financeira na realidade, e propõe a realização de concursos públicos. Segundo ela, os cerca de 184 mil servidores da ativa não são suficientes para bancar os mais de 289 mil aposentados. Além disso, aproximadamente 159 mil funcionários do Estado são contratados, que recolhem contribuições para o INSS, e não para o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg).
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