As violações de direitos humanos nos municípios afetados pelas atividades minerárias e a atuação da Fundação Renova nessas localidades estão sendo discutidas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião ocorre no Auditório José Alencar, nesta sexta-feira (03/05/19), desde às 9h30. Você pode assistir ao vivo, abaixo:
https://youtu.be/mXr0Qd1okBU
A Fundação Renova é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos. Ela foi constituída com o propósito de gerir e executar, com autonomia técnica, administrativa e financeira, os programas e ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental dos impactos gerados a partir do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (Região Central), ocorrido no dia 5 de novembro de 2015.
Para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento de realização da reunião, a Fundação Renova tem atuado muito mais para beneficiar as empresas responsáveis pelo rompimento em Mariana do que para apoiar a população atingida. A Barragem de Fundão era uma estrutura da empresa Samarco, controlada pela Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
“A percepção é que a Renova se tornou um braço da própria mineradora para cuidar das vítimas do crime que ela cometeu. Portanto, é necessário um processo global de avaliação do que ocorreu, para que isso não se repita. Porque, senão, daqui a pouco alguém vai propor a criação de uma outra fundação para cuidar das vítimas do outro crime em Brumadinho”, afirmou Beatriz Cerqueira.
Crédito da foto: Vale / Site Oficial
Em diversas reuniões realizadas pela Assembleia Legislativa, a atuação da Renova foi criticada por autoridades ou convidados, tais como o procurador da República Helder Magno da Silva. Em audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho, em 4 de abril, o procurador afirmou que a Renova busca desmobilizar aqueles que foram atingidos, colocando uns contra os outros.
A estratégia, segundo Helder Magno da Silva, seria de dizer que acordos coletivos seriam prejudiciais e que cada um teria que negociar individualmente, o que enfraquece os atingidos frente às empresas. Ele repudiou a própria criação da Fundação Renova, que representaria uma terceirização de responsabilidades.
CPI da Barragem
A CPI da Barragem de Brumadinho foi criada pela ALMG para investigar o rompimento de barragem de minério da Vale, naquela cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, em 25 de janeiro de 2019.
O procurador Helder Magno da Silva é um dos convidados com presença confirmada na reunião desta sexta-feira da Comissão de Direitos Humanos. Também confirmaram presença convidados do Espírito Santo, estado afetado pela tragédia de Mariana, tais como o prefeito do município de Baixo Guandu (ES), José de Barros Neto, e a pescadora Cláudia Monteiro de Oliveira, do município de São Mateus (ES).
Transmissões ao vivo
Todas as reuniões do Plenário e das comissões são transmitidas ao vivo pelo Portal da Assembleia. Para acompanhá-las, basta procurar pelo evento desejado na agenda do dia.
Além disso, quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.
