A falta d´água é um problema recorrente para os moradores das cidades de Mariana e Ouro Preto, na região dos Inconfidentes. Falta de tratamento de água e esgoto, sistemas de distribuição antigos, problemas estruturais e alto consumo fazem com que o abastecimento seja comprometido e que a diversos transtornos sejam gerados para a população.
E após um 2019 com diversas reclamações de falta d’água, o ano de 2020 começou com problemas no abastecimento. Após alguns dias sem água, os moradores do bairro Pocinho, em Ouro Preto, se indignaram e decidiram protestar contra o problema na última sexta-feira (4), queimando pneus na MG-129, rodovia que passa pela cidade, fechando-a.
Apesar dos protestos terem como alvos os órgãos responsáveis pelo fornecimento de água, segundo informações da Saneouro, o que causou os problemas no bairro foram ações humanas. No que se consta, o registro de vazão de água, que fica num local desprotegido, foi fechado por terceiros, interrompendo a distribuição da água.
Tarifa Básica Operacional
Com a mudança na administração do fornecimento de água em Ouro Preto para uma empresa privada, novos valores da tarifa básica básica operacional passam a vigorar a partir de fevereiro, ficando da seguinte forma: valor residencial: R$ 22; residencial social: R$ 7,33; comercial e industrial: R$ 32,97; e prédios públicos: R$ 27,46.
Esses valores são apenas para garantir o fornecimento de água, pois com a hidrometração de 90% da cidade, a Saneouro deverá começar a cobrar o valor por consumo de cada casa ou prédio. O prazo para a empresa concluir a hidrometração é de 18 a 24 meses, porém ela deverá emitir um aviso prévio com a informação do quanto custará cada conta e qual o volume de consumação para que o cliente possa se adequar à nova realidade.
Nova administração
Antes administrado pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (Semae-OP), a partir de 2 de janeiro de 2020, o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade foi entregue à Ouro Preto Serviços de Saneamento (Saneouro), concessionária que administrará o setor e que tem como meta levar, com o decorrer do tempo, abastecimento de água potável e tratamento de esgoto para 100% da cidade.
A administradora anterior, que funcionava em regime autárquico de direito público da administração indireta desde 2005, deixou de existir com base na Lei Complementar 188, de 3 de dezembro de 2019.
Sendo assim, a reportagem do Mais Minas entrou em contato com a Saneouro para saber da empresa mais informações sobre os recentes problemas de abastecimento na cidade e também das metas e desafios para a administração desse setor tão problemático. Falamos com Elisa Ribeiro, superintendente da empresa, que nos recebeu na sede, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 717, loja 03, Vila Itacolomi.
Elisa Ribeiro, superintendente da Saneouro
Dividimos a entrevista em três partes para melhor compreensão: a chegada da Saneouro à cidade, os recentes problemas de abastecimento e a forma de comunicação e interação da população com a empresa.
Chegada da Saneouro
MM: Como funcionou o processo de licitação que colocou a Saneouro na cidade de Ouro Preto?
ER: Quando a gente soube da licitação, começamos a estudar o município. Estudamos todo o edital, todo termo de referência. Achamos que era uma cidade muito interessante. O nosso diretor presidente é mineiro, então ele tinha essa vontade, de estar no estado de Minas Gerais e nesse processo a gente participou da licitação. Várias equipes nossas de engenharia vieram fazer as visitas técnicas previstas no edital para fazer nosso projeto. Então a gente na verdade estuda a cidade desde o começo da abertura do processo licitatório.
Agora, obviamente que você só conhece um problema ou um desafio que você tem pela frente, quando você passa a ser responsável por essa operação. Então fizemos toda a nossa proposta, existe um plano de negócios, um plano de investimentos que foi pensado e paralelamente a isso, principalmente depois da assinatura do contrato, com a nossa presença na cidade a gente contratou algumas empresas já para serviços específicos, que já foi feito nesse período de transição. Que todo mundo perguntou “teve ou não teve período de transição?”. O contrato foi assinado dia 16 de outubro, publicado dia 24 de outubro e o período de transição previsto são de 90 dias. A gente poderia assumir só em meados de janeiro, decidimos assumir dia 2 de janeiro.
Nesse período de transição foi contratado uma empresa de avaliação de ativos para avaliar todos os ativos do Semae, consequentemente da Prefeitura. Foi feito esse levantamento de ativos porque a concessionária tem o direito de administrar os bens públicos. Em 35 anos isso volta pra Prefeitura, mais o investimento realizado. Foi contratada também uma empresa que faz toda parte de georreferenciamento, da topografia, com cadastro de redes para um relatório, com um diagnóstico das ações emergenciais da sede e de todos os distritos.
A gente tem também contratado um levantamento da situação ambiental e legal de toda a estrutura que estamos recebendo da Prefeitura e desde então, tem equipes da Saneouro aqui no município estudando e verificando toda a qualidade de água. Foi contratado uma coleta e uma análise de água de todas as captações do município. Para ver como efetivamente está essa água, qual o melhor tratamento pra ela. A gente vai rever todos os processos de captação de água, então isso já foi feito. Isso em toda parte que era previsto pelo edital também, da parte de contratação dos profissionais do Semae. Então veio diversas semanas nossa equipe de RH, entrevistou e conversou com todo mundo. Foi um processo bem complexo.
Equipe operacional Saneouro – Crédito da foto: Saneouro
MM: Qual investimento feito e seus objetivos?
O investimento foi de 160 milhões de reais, aproximadamente. A gente tem metas de curto, médio e longo prazo com a questão de abastecimento de água, como 100% da população tem que ter água tratada em até cinco anos, a questão da manobra de abastecimento, a meta é extinguir isso de “tem água em um dia, falta no outro”, tem que ter água na torneira 24h por dia. A cidade não tem micromedição, as casas não tem hidrômetro, a gente não sabe o quanto essa população consome.
Hidrometração
A nossa meta é ter 90% dos locais hidrometrados entre 18 e 24 meses e a cobrança pelo volume consumido, ela só pode ocorrer depois desse prazo e com esses 90% dos clientes atendidos. E antes disso temos que informar para a população os quatro meses anteriores, quanto seria a conta e qual é o volume consumido. Com relação ao volume consumido a nossa ideia é já começar a informar quanto está sendo consumido, pra já trabalhar nessa meta de redução de perdas. Por que a gente acredita que muitos clientes tem vazamentos internos que não estão cientes ou talvez estejam cientes mas se pagava o mesmo valor usando ou não usando. Então esse trabalho de conscientização de consumo a gente já vai começar a fazer.
Em relação as metas de esgotamento sanitário, a nossa meta é de ter tratamento para 100% dos municípios em até cinco anos. No período de cinco anos, tudo que eu coletar, eu tenho que tratar.
MM: Quais foram os principais desafios que a Saneouro encontrou no mapeamento da situação do município?
ER: O maior desafio foi a falta de registros do Semae. O mapeamento e o detalhamento de rede era muito pouco. Um desafio que teremos é a questão de mudança de hábito do morador de Ouro Preto porque existe a cultura de “tem muita água, não preciso pagar água” então precisamos trabalhar na conscientização do pagamento. É a garantia da qualidade que a gente tá buscando.
A cidade tem problemas estruturais, as instalações são bem frágeis, tem questão de população antiga. Existe uma rede ainda de amianto que a gente tá fazendo a troca. Tem populações no centro e em distritos que terão um cronograma de troca de rede, de melhoria das estruturas e das estações de tratamento, que irão entrar em reforma.
Problemas recentes
MM: Ouro Preto sofreu com a falta d’água nos últimos dias. Já conseguiram identificar quais as causas do desabastecimento?
ER: Do dia 1 para o dia 2 teve uma chuva muito forte na madrugada. Sempre que existe uma chuva desse volume as estações de água precisam ser paradas porque as captações são superficiais. Quando acontece isso vem com a água galhos, pedras e vira uma lama. E se as águas não são paradas, assim sim existe um problema. Nessa madrugada em questão as estações são paradas por causa das chuvas. Sempre que uma estação de tratamento de água é paralisada existe o problema de desabastecimento e foi exatamente isso que aconteceu. Eu até acredito que por ter sido em um dia de mudança de operação, infelizmente a gente não consegue do dia pra noite reformar as estações de tratamento. Então elas foram paradas e no decorrer do dia 2 a gente conseguiu colocá-las em funcionamento outra vez. Foi até questionado as questões dos manobristas do Semae de que os novos não sabem operar.
A gente contou com o conhecimento deles para colocar o sistema para funcionar o mais rápido possível, todas as manobras usuais que eram feitas no Semae foram realizadas e pra dar um atendimento e uma resposta mais rápida a população a gente contratou quatro caminhões pipas extras, para poder suprir essa demanda o mais rápido possível e o serviço foi normalizado na sequência. Montamos o plantão de atendimento telefônico, não tivemos tantas reclamações. Existem sim pontos isolados na cidade, as partes altas, que recebem água por manobra, então quanto mais alto, até o sistema ser estabelecido demora, mas o sistema foi restabelecido e onde não foi restabelecido a gente atendeu com o caminhão pipa.
Para a Saneouro saber que existe um problema eu preciso que a reclamação seja realizada aqui. Tem bairros que a gente sabe que o sistema foi restabelecido e uma ou duas casas ficaram sem, eu preciso saber qual é o endereço. Ai já não é problema de rede, vai ser uma obstrução local ou um entupimento e ai eu tenho condições de mandar uma equipe e de atender o mais rápido possível. Eu preciso saber onde exatamente o problema ocorre.
Equipe operacional Saneouro, antes de sair para realização de reparos – Crédito da foto: Saneouro
MM: Quais os bairros que apresentaram mais problemas no início de janeiro?
ER: Bairro da Piedade, Morro do Santana, e o Pocinho por questões de sabotagem.
MM: Todos os bairros já estão com abastecimento normal?
ER: A parte do centro histórico faltou água na quarta (9) por problemas de manutenção do sistema em si, por ser mais antigo. Hoje estamos substituindo, instalando bombas novas. Em Antônio Pereira tivemos um problema mais grave: o proprietário de um terreno fez uma escavação, deixou nossa rede desprotegida, com a chuva teve erosão, cedeu a tubulação e rompeu. Isso aconteceu na terça (8) e a equipe está lá para consertar. Esse reparo está sendo feito hoje. Essas coisas do dia-a-dia começaram a acontecer agora e a questão de chuva foi uma coisa de início de operação. A gente já entrou em um ritmo de rendimento regular de uma operação.
MM: O que se sabe sobre as manifestações feitas no Pocinho?
ER: Na verdade foi algo de ação humana no Pocinho. Ali não pode faltar água e quando mandamos o caminhão pipa para reabastecer, o próprio prefeito viu o registro fechado, o reservatório estava cheio, tinha água para população. A nossa equipe fez um aparato no registro para proteger enquanto a Saneouro não consegue proteger todos os reservatórios e registros. Nós temos um plano de segurança patrimonial, todos os locais passarão por reformas e irão receber cercas, câmeras e todo aparato de segurança.
MM: Problemas, como esses causados pela chuva, por exemplo, podem continuar acontecendo a curto prazo?
ER: Podem acontecer porque estamos em época de chuva. Historicamente, na época do Semae, acontecia e eles paravam as estações. Da chuva eu não tenho controle, mas as nossas equipes estarão imediatamente de prontidão para colocar a estação de tratamento para funcionar o mais rápido possível. Infelizmente tem coisas que até a gente reformar tudo leva um tempo para mudar.
Comunicação cidadão x empresa
MM: Como o cidadão entra em contato com a Saneouro?
ER: Estamos com uma loja de atendimento na avenida Juscelino Kubitschek, 717, loja 03, na Vila Itacolomi, Bauxita. Nosso atendimento presencial funciona de de segunda a sexta, das 8h às 17h. e nos sábados, de 8h às 12h. Também atendemos pelos telefones: 3350-5152, que é também um WhatsApp 24h ou no 0800 026 1155.
MM: Existe um prazo máximo/médio para a resolução dos problemas?
ER: Para cada uma das atividades há um prazo diferente. A gente tem procurado resolver no menor prazo possível, mas prazo previsto para reparo de vazamento na rede e falta d’água local ou geral são de, no máximo, 48 horas.
MM: Como se dá a relação de operação entre a Saneouro e a Prefeitura de Ouro Preto?
ER: A Saneouro é uma empresa privada, tem autonomia própria, desvinculada da Prefeitura. É uma empresa que presta serviço para o cidadão. Quem me fiscaliza: existem agências reguladoras do saneamento do município de Ouro Preto e é essa a agência que tem obrigação de fiscalizar os serviços. Se começa a ter muita reclamação, muita falta d’água, eles me notificam, e até já fui notificada pela agência a respeito desses problemas que tiveram no início da operação. A agência já está atuando e verificando essas questões. É obrigação da agência verificar também quando for tratar de ajuste tarifado, é a agência que verifica e autoriza o reajuste. Mês a mês eu preciso entregar para a agência um relatório da qualidade da água, com todos os atendimentos e como tá sendo prestado esse serviço.
O edital prevê uma série de indicadores que eu tenho que cumprir ano a ano. Quem regula e fiscaliza isso é a agência. Ela fiscaliza não só o meu serviço como também fiscaliza e regula o cliente, então da mesma forma que temos uma série de obrigações, o usuário também tem, e é a agência que faz esse trabalho. A agência tem o poder de fiscalizar a autuar, então toda a prestação de serviço e a regularidade disso a gente presta conta para a agência.
MM: Onde o cidadão deve reclamar em casos de problemas de abastecimento de água e saneamento básico?
ER: O cidadão deve fazer contato com a própria empresa e se ele achar que não está sendo bem atendido, aí ele deve procurar a agência reguladora e não a Prefeitura. A agência está atendendo no antigo número do Semae e está localizada, também, na sede antigo Semae.
A Prefeitura Municipal de Ouro Preto também foi procurada pala falar sobre o tema. Mas, segundo o setor de comunicação, o poder público não tem ligação com o assunto, pois a Saneouro administra e opera os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do município de forma independente. A reportagem do Mais Minas solicitou, então, um posicionamento oficial da Prefeitura sobre o assunto, mas até a publicação da matéria, não houve retorno.
