Integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF) participaram ontem, 21 de março, na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte, da sexta audiência de conciliação realizada entre Vale, instituições do sistema de Justiça e representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem de Mina de Feijão, ocorrido em Brumadinho, no dia 25 de janeiro deste ano.
A discussão girou em torno de questões relacionadas aos pagamentos emergenciais dos atingidos pela tragédia, à captação e ao fornecimento de água aos moradores da região, ao ressarcimento dos produtores rurais que perderam fonte de renda e contraíram dívidas, a um novo pagamento ao Estado para ressarcir as despesas realizadas após o rompimento da barragem e ao controle de surtos, como o de febre amarela e o da dengue, que surgem ou aumentam após grandes tragédias.
Sobre os pagamentos, o promotor de Justiça André Sperling afirmou que a Vale cumpre a decisão do juiz, “mas colocando vários empecilhos”, questionando o número de pessoas e a dívida com os agricultores. “Houve uma fala, durante a audiência, que me deixou preocupado. Alguém da Vale disse: ‘como vamos dar conta de tudo isso? Entendo que, se deram conta de fazer o desastre e de ceifar a vida de mais de 300 pessoas, agora, têm que dar conta da reparação”.
Auxílio emergencial
Em relação ao auxílio emergencial, a mineradora informou durante a audiência que mais de mil pessoas já receberam os valores definidos anteriormente pela Justiça e 353 agendamentos foram marcados. Diante da urgência de renda de algumas vítimas, ficou acordado que o MPMG, a Defensoria Pública e a Vale vão apresentar na próxima audiência, dia 4 de abril, um cronograma de atendimento coletivo.
Numa audiência de conciliação anterior, a Justiça estabeleceu que a Vale deveria pagar um salário-mínimo mensal para cada atingido adulto, meio salário por adolescente e 1/4 do salário-mínimo por criança. A intenção foi de cobrir as necessidades essenciais dos moradores, a contar da data do rompimento da barragem.
“Entretanto, esse auxílio está sendo pago com equívoco, sem contar desde o dia 25 de janeiro, dia da tragédia. Mas, ficou combinado agora que a mineradora, na próxima parcela, vai pagar os atrasados”, disse o promotor de Justiça André Sperling. O auxílio emergencial deve ser pago, além dos moradores de Brumadinho, às pessoas que vivem em locais situados a até 1 km do leito do rio Paraopeba – na extensão até a cidade de Pompéu.
Ainda segundo o promotor de Justiça, a mineradora também apresentou um cronograma de instalação gradativa, nas comunidades, de postos de recebimento de documentos para o pagamento do auxílio. “A Vale entende que esse valor é o início de indenização individual. Eu entendo como indenização coletiva, mas o juiz que vai definir ao final do processo qual a natureza jurídica dessa indenização e se esse auxílio poderá ser descontado das indenizações individuais”, disse.
Sobre a captação de água no Rio Paraopeba, a mineradora se comprometeu a resolver o problema até a próxima segunda-feira, dia 25 de março. Os termos já teriam sido definidos com o MPMG e a Prefeitura de Pará de Minas. E a apresentação do acordo para homologação judicial está prevista para ocorrer na 7ª audiência de conciliação, marcada para 4 de abril. Antes disso, os termos da negociação serão disponibilizados ao Estado.
Ficou definido ainda na audiência que, em 10 dias, a Vale vai examinar a proposta do Estado de contratação de exames laboratoriais às vítimas das tragédias e de controle de doenças por meio de metodologia que bloqueia alguns vírus transmitidos por mosquitos, como forma de evitar surtos de doenças. Os custos dos exames seriam de R$ 18,7 milhões. E, para o controle de pragas, o valor destinado giraria em tono de R$40 milhões.
Quanto aos produtores rurais e comerciantes atingidos pelo rompimento da barragem Mina de Feijão que assumiram dívidas com a tragédia, as comissões de atingidos vão encaminhar para as Defensorias Públicas um levantamento das pessoas nessas condições, demonstrando, inclusive, os valores despendidos.
Ficou acordado também o levantamento de mais de R$ 29 milhões para ressarcimento de despesas custeadas pelo Estado após a tragédia.
O promotor de Justiça André Sperling afirmou que outros pontos merecem destaque, mas que serão tratados nas próximas audiências. Entre os 22 tópicos colocados como medidas emergenciais, apenas alguns poucos, segundo ele, estão sendo tratados até agora. Os outros ainda estão em discussão, como, por exemplo, o dos agricultores que estão sem poder produzir.
Ele também disse que a mineradora tem criado resistência em reconhecer questões relativas à água. “Hoje discutimos a possibilidade de a mineradora pagar exames para saber a situação atual e futura da população atingida, pois sabemos que a água está contaminada com metais pesados. Tudo isso ainda está sendo discutido, mas o Governo do Estado está muito firme em exigir que a Vale banque esses exames. Assim, é possível fazer uma linha base de comparação e ver se vão ocorrer danos graves à saúde”.
* Informações do Ministério Público de Minas Gerais
