O seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) voltará a existir a partir de 2020. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Medida Provisória 904/2019, que havia sido decretada no dia 11 de novembro e abolia o DPVAT. A decisão foi derrubada com seis votos a favor e três contra. Com isso, o pagamento do seguro volta a ser obrigatório para todos os motoristas.
Segundo comunicado da Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, “o seguro propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”.
A partir de janeiro do ano que vem, o DPVAT continua a ser cobrado e as indenizações pagas. Os valores do seguro DPVAT são tabelados e variam de acordo com o veículo. Assim, todos os veículos que pertencem a mesma categoria pagam o mesmo. Confira os valores do DPVAT:
Ciclomotores: R$ 19,65
Motocicletas: R$ 84,58
Automóveis: R$ 16,21
Caminhões: R$ 16,77
Ônibus: R$ 37,90
Vale lembrar que a permanência ou não do seguro pode ter novos desdobramentos, pois é possível que o DPVAT volte a ser extinto através de outras medidas do Governo.
A medida instituída pelo presidente em novembro gerou polêmica e muitas discussões na internet. O DPVAT, que oferece coberturas por morte e invalidez, além de ressarcir despesas médicas decorrentes de acidentes, é uma importante medida de proteção instituída em 1966. Ao extinguir esse seguro, o governo deixaria desamparados motoristas, passageiros e milhares de famílias de vítimas de acidentes de trânsito.
Segundo o Governo Federal, o intuito de dar fim ao DPVAT visava economizar os cofres públicos com os custos de supervisão e regulação por parte do setor público, além de evitar fraudes.
