Na última quarta-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados se reuniu para votar o texto-base do projeto de lei da Medida Provisória 870, que propunha a reforma administrativa do governo. O texto foi aprovado após uma votação acirrada e, diante disso, o número de ministérios do governo Bolsonaro diminui de 29 para 22 pastas.
Na sessão, os parlamentares também discutiram e votaram pela devolução do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. O órgão havia sido transferido para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sérgio Moro.
Ainda na reunião, as propostas de recriação do Ministério da Cultura e do Ministério do Trabalho foram rejeitadas, sendo mantidas a fusão dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional.
Após aprovado, o texto segue para análise no Senado.
Sérgio Moro lamenta perda do Coaf
Nesta quinta-feira (23), o ministro Sérgio Moro, que comanda o Ministério da Justiça e Segurança Pública, lamentou o resultado da votação do texto sobre a medida provisória que propunha a reforma administrativa que transferiu o Coaf do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia.
“Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte d democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF”, escreveu o ministro em seu perfil oficial no Twitter.
Confira:
Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF.
— Sergio Moro (@SF_Moro) May 23, 2019
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é um órgão que foi criado em 1998 e é responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro a partir de informações repassadas pelo sistema financeiro sobre movimentações suspeitas de recursos.
Segundo uma nota publicada pela comunicação da Câmara dos Deputados, aqueles que defendiam a transferência do órgão para o Ministério da Justiça, sob o comando de Moro, argumentaram que isso poderia facilitar o combate à Corrupção. Já os que votaram a favor de sua permanência no Ministério da Economia, disseram que esse é o padrão adotado em vários países pela proximidade técnica do tema.
