Por unanimidade, os vereadores aprovaram a recomposição salarial dos servidores municipais de Mariana, na última sexta-feira (07), em reunião extraordinária. O projeto aprovado (Projeto de Lei 34/2019) garante o reajuste de 4% na remuneração, com efeito a partir deste mês de junho. Assim, o menor piso salarial da administração municipal passa a ser de R$ 1 mil.
Para o vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas, “Tenente Freitas” (PHS), o índice está muito aquém do que deveria ser pago aos servidores como recomposição. “Sabemos o que os servidores têm passado nesses últimos quatro anos sem reajuste. Aprovamos os 4% mas vamos entrar com um requerimento pedindo para que chegue aos 10%”, pontua o parlamentar sobre a proposta anunciada também pelos vereadores Bruno Mol (PMDB), Daniely Alves (PR), Deyvson Ribeiro (SD) e Marcelo Macedo (PSDB).
Durante a mesma reunião, os vereadores apreciaram a representação protocolada na Câmara pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Mariana (Sindserv). O documento trata do direito à revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Com nove votos contrários e cinco abstenções ao acolhimento, a denúncia foi arquivada.
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EDUCAÇÃO – A fim de corrigir uma injustiça antiga com duas classes da área da Educação, a Câmara aprovou, em única discussão e por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 35/2019 que visa elevar o nível de vencimentos dos cargos de Monitor de Creche e de Monitor de Ensino Especial para o mesmo patamar de Inspetor de Alunos. Com a aprovação do projeto, todos vão se enquadrar no nível VIII da Lei Complementar 139/2014, o que garante um aumento entre R$ 198,15 e R$ 456,09 para 126 profissionais.
O vereador Fernando Sampaio (PRB) apontou que outros profissionais sofrem com a mesma defasagem, a exemplo dos dentistas. “É uma reivindicação antiga da categoria. Deveria nivelar todo mundo para que todos recebam igualmente por hora trabalhada. Não pode acontecer um dentista que faz 20 horas receber quase o dobro de quem faz 40 horas”, avalia o parlamentar.
Tenente Freitas foi favorável ao projeto, mas chamou a atenção para o impacto no fundo de previdência e solicitou que para todos os projetos encaminhados à Casa o Executivo consulte o impacto que vai causar ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana. “Muitos desses funcionários são efetivos e a mudança salarial sempre vai impactar no déficit do IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana). Pedimos que se preocupem em fazer o contato com o instituto para verificar o impacto que causará”, destaca o edil em defesa da viabilidade de execução do projeto.
