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A conta de luz é uma das despesas que mais pesam no orçamento das famílias brasileiras. Pensando nisso, o governo criou a Tarifa Social de Energia Elétrica, um benefício que garante descontos na fatura para famílias de baixa renda. Mas como esse programa funciona? Quem pode recebê-lo? E como verificar se você já está cadastrado? Neste artigo, explicamos tudo de forma clara e objetiva.
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O que é a Tarifa Social e por que ela é importante?
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A Tarifa Social foi criada pela Lei nº 10.438, de 2002, e posteriormente regulamentada pela Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011. O objetivo é garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica possam pagar um valor mais acessível pela eletricidade. Esse tipo de política pública é essencial para reduzir desigualdades e garantir o acesso a serviços básicos, promovendo mais qualidade de vida para milhões de brasileiros.
O desconto concedido varia conforme o consumo mensal de energia da residência e pode chegar a até 65% na fatura de eletricidade. Já para famílias indígenas e quilombolas cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), os descontos são ainda maiores, podendo chegar a 100% para consumos de até 50 kWh/mês.
Como funciona o desconto?
O programa divide os descontos de acordo com o consumo de energia:
- De 0 a 30 kWh/mês: 65% de desconto;
- De 31 a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
- De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto;
- Acima de 220 kWh/mês: não há desconto.
No caso de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são diferenciados:
- Até 50 kWh/mês: 100% de desconto;
- De 51 a 100 kWh/mês: 40% de desconto;
- De 101 a 220 kWh/mês: 10% de desconto.
Quem tem direito ao benefício?
A Tarifa Social é destinada a:
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;
- Idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham algum membro com doença ou deficiência que exija o uso contínuo de aparelhos que demandem energia elétrica.
Como verificar se você já está cadastrado?
Desde janeiro de 2022, o cadastramento na Tarifa Social é automático. Isso significa que as distribuidoras de energia cruzam os dados do Cadastro Único e do BPC com suas bases de clientes para incluir automaticamente quem tem direito ao benefício.
Para conferir se já está cadastrado, basta verificar sua conta de luz. Se no campo “Subclasse” estiver escrito “Residencial Baixa Renda”, significa que o desconto está sendo aplicado. Caso contrário, entre em contato com a sua distribuidora de energia e solicite a inclusão.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política pública fundamental para ajudar famílias de baixa renda a manterem o fornecimento de eletricidade sem comprometer o orçamento. Com descontos significativos e cadastramento automático, o programa se torna mais acessível e eficiente. Se você ou alguém que conhece se enquadra nos critérios, vale a pena verificar e garantir esse direito.
