O Projeto de Lei Substitutivo nº 179/2021, de autoria do prefeito de Mariana em exercício, Juliano Duarte (Cidadania), que dispõe sobre autorização do poder Executivo a conceder de forma temporária e em caráter experimental, a subvenção econômica para o subsidio tarifário de transporte coletivo urbano de passageiros no município, com isenção integral de tarifa para o usuário, denominado “Tarifa Zero”, ainda não foi colocado em votação na Câmara Municipal de Mariana. Anteriormente, o Mais Minas publicou equivocadamente que o projeto havia sido aprovado por unanimidade. O erro foi cometido após uma confusão na comunicação da redação com a presidência da Câmara.
Isso porque o presidente da Casa Legislativa municipal, Ronaldo Bento (PSB) confirmou para a nossa redação que o projeto havia sido aprovado por unanimidade. No entanto, a Prefeitura de Mariana entrou em contato com o MM e negou que tal projeto tenha sido votado.
O Mais Minas pede sinceras desculpas aos leitores pelo transtorno e reafirma o compromisso de fazer um jornalismo sério, buscando sempre a verdade através de fontes oficiais e com credibilidade, voltando atrás e assumindo os seus erros quando necessário.
O projeto que ainda não foi votado e que já foi encaminhado pelo Executivo para o Legislativo, foi tratado pelo prefeito em exercício, Juliano Duarte, como uma projeto audacioso.
“Uma proposta audaciosa que vai impactar positivamente o progresso da mobilidade urbana em nosso município e distritos. Uma medida esperada por toda população marianense que, ainda nesta semana, será protocolada na Casa de Leis para avaliação e aprovação dos edis”, publicou Juliano Duarte em suas redes sociais no dia de anúncio do projeto, ainda no fim de outubro.
A Tarifa Zero prevê o ônibus de graça na sede e nos distritos de Mariana. Então, qualquer lugar que o passageiro for aqui na cidade, poderá andar sem pagar nada. De acordo com o secretário de Defesa Social, Tenente Freitas, todas as linhas voltarão a funcionar, pois o projeto está nos moldes de antes da pandemia, em 2019, quando o público era de aproximadamente 150 mil pessoas rodando por mês. O número de usuários chegou a cair para 60 mil e agora aumentou para 80 mil.
Se o aprovado na Câmara, o transporte gratuito, em Mariana, terá um caráter experimental durante os seis primeiros meses da implementação do projeto, que serão feitos pela Transcotta, que está no sistema atualmente. Depois disso, caso dê certo, haverá uma nova licitação, que a Transcotta ou outra empresa pode concorrer.
Segundo Tenente Freitas, a Transcotta fez um cálculo estimado de R$ 950 mil por mês de custo para o Município para a implementação do projeto, porém, a empresa disse que fecharia negócio por R$ 862 mil. O secretário explicou que a administração municipal, por outro lado, teria muitos cortes de gastos com o “Tarifa Zero”, como, por exemplo, retirando o custo com o transporte de estudantes e funcionários.
O “Tarifa Zero” é uma ideia que Juliano Duarte trouxe de Caeté, cidade situada a 143,5 km de Mariana. Por lá, o prefeito interino de Mariana colheu as informações sobre o projeto e colocou o plano para a pauta da Primaz de Minas Gerais.
