A assessoria do Presidente Michel Temer informou na última segunda-feira (24), que ele havia desistido de assinar o indulto de natal neste ano. Um dia depois, nova nota informa que o chefe do Executivo tem até hoje (26) para se decidir.
O decreto impõe alguns pré-requisitos que, uma vez atendidos, podem extinguir a pena dos presos que se enquadrem no texto.
O indulto assinado por Temer em 2017, causou polêmica e foi alvo de uma ação impetrada pela Procuradoria Geral da República, que tramita no STF, questionando sua legalidade. No texto, o tempo mínimo de cumprimento da pena foi reduzido de um quarto para um quinto. Segundo a PGR o intuito da mudança, seria beneficiar condenados por corrupção.
A Defensoria Pública da União se posicionou a favor da edição do decreto neste ano, pois se trata de uma política pública de desencarceramento do país, que tem a terceira maior população carcerária do mundo.
“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a
promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como
política criminal que visa combater o encarceramento em massa”, afirmou o defensor
público-geral Jair Soares Júnior em carta enviada ao presidente Michel Temer.
Ainda segundo informações nos bastidores do Planalto, a intenção de Temer seria de deixar os condenados por crimes contra a administração pública, caso edite o decreto.
O Presidente eleito Jair Bolsonaro, já havia se pronunciado em novembro sobre os indultos: “Se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, afirmou.
