O Governo Federal confirmou uma nova fase de liberação do FGTS, que vai permitir que o trabalhador saque R$ 1.045. A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) ontem (7). Esta se junta a liberação do auxílio emergencial como medidas para reforçar a economia de subsistência dos brasileiros afetados pela crise do novo coronavírus. Os valores poderão ser retirados entre os dias 15 de junho e 31 de dezembro, prazo em que ficam disponíveis.
Além de liberar o saque do FGTS, a Medida Provisória extingue o fundo PIS/Pasep, transferindo os valores para o FGTS. Apesar da mudança, o texto diz que o patrimônio acumulado nas contas dos participantes do PSI/Pasep será preservado.
Estima-se que a liberação de recursos irá beneficiar 60 milhões de brasileiros, injetando R$ 34 bilhões, sendo que destes R$ 20 bilhões virão dos recursos que estavam parados no Fundo PIS/Pasep e que serão transferidos, enquanto os outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do chamado Saque Imediato aprovado no ano passado, mas que ainda não foram resgatados.
FGTS
De acordo com o site oficial do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
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