O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na última sexta-feira, 10 de setembro, a primeira audiência pública para ouvir as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana, que ocorreu em novembro de 2015, causando 19 mortes, destruição de comunidades e contaminação do Rio Doce. No total, serão três audiências, a fim de conseguir mais informações sobre o desastre e os danos socioambientais causados pela tragédia.
As informações vão ser encaminhadas ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, além das partes envolvidas nas negociações do novo acordo de reparação.
O conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello, ressaltou, durante a audiência pública, a importância de ouvir a necessidade dos atingidos em contato direto com eles. Para ele, a função do conselho é conseguir um novo acordo de reparação mais rápido.
“Um acordo que atenda as preocupações dos atingidos, mas também as preocupações que o estado tem que ter com o meio ambiente, a recuperação econômica da região, a geração de emprego, o retorno à normalidade de toda a região impactada”, disse Luiz Fernando durante a audiência.
A expectativa é que o novo acordo de reparação seja assinado entre as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, além das Defensorias Públicas e Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Depois de quase seis anos da tragédia em Mariana, há impasse nas indenizações e um atraso na reconstrução dos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. Nenhuma casa ainda foi entregue aos atingidos e a recuperação ambiental também não foi atendida.
As próximas audiências estão marcadas para os dias 6 de outubro e 1º de dezembro de 2021.
Prazo para ações de indenização
O Ministério Público de Minas Gerais propôs a prorrogação do prazo de prescrição das ações indenizatórias por conta do desastre da Samarco para março de 2023. Até o momento, a data de encerramento para realizar as prescrições é em outubro deste ano. Tal prescrição tira o direito de cobrança na justiça por reparação.
De acordo com o promotor Guilherme de Sá Meneghin, a extensão do prazo deve valer para todas as famílias atingidas, enquanto as mineradoras envolvidas propuseram que a nova data para encerramento da prescrição fosse dada apenas para as 312 famílias que ainda não finalizaram o cadastro das perdas e danos. Porém, tal sugestão não foi aceita pelos atingidos e, portanto, uma nova audiência foi marcada para o dia 30 de setembro.
Os cadastros das 312 famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana que ainda estão pendentes deverão ser concluídos em até oito meses, contados a partir do repasse dos recursos de R$ 7,5 milhões à Cáritas, assessoria técnica responsável pelo trabalho.
Queda de receita
Desde 2015, a prefeitura de Mariana anunciou uma perda de 28% na arrecadação, deixando de receber R$ 240 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, principalmente, da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Segundo o presidente da Câmara Municipal, Ronaldo Bento (PSB), Mariana segue com problemas de queda de receita. Ele revelou em entrevista à Real FM, que o município atualmente deixa de arrecadar cerca de R$ 60 milhões por conta do desastre da Samarco.
Casas não entregues
Quase seis anos depois do rompimento da barragem em Mariana, atingidos que tiveram suas casas destruídas pela lama seguem sem perspectiva de retorno ao lar. O terceiro prazo de entrega dos reassentamentos completou seis meses de vencimento em agosto e apenas 10 das 247 casas do novo Bento Rodrigues foram finalizadas, de acordo com a Fundação Renova.
Em quase 70 meses, nem as obras de infraestrutura foram finalizadas. A Renova afirma que, até julho, essas intervenções haviam atingido 95% e alega que o restante é relacionado diretamente com a construção das casas. De acordo com a entidade, 186 projetos básicos foram protocolados na prefeitura, 153 alvarás foram emitidos (149 de casas e quatro de bens públicos), bem como 19 licenças licenças simplificadas para lotes.
Em Paracatu de Baixo, outra comunidade atingida pela lama, a lentidão na entre das residências é ainda maior, sem nenhuma parede das casas construída. De acordo com a Fundação Renova, seis residências tiveram obras iniciadas, mas apenas a montagem de instalação foi concluída.
A previsão é que o reassentamento abrigue 94 famílias em Paracatu de Baixo. A Renova informou que 64 projetos básicos foram protocolados na Prefeitura de Mariana. Foram liberados, até o momento, 39 alvarás de casas e emitidos cinco alvarás para bens coletivos.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o prazo inicialmente informado pela Fundação Renova para a entrega das casas era março de 2019. Depois, a partir de decisão judicial, foi fixado o dia 27 de agosto de 2020. Por fim, uma nova determinação da Justiça definiu o dia 27 de fevereiro deste ano como a data final para a entrega das casas.
O descumprimento do prazo prevê uma multa de R$ 1 milhão por dia de atraso, conforme ficou decidido na justiça. No entanto, uma nova data é discutida judicialmente. De acordo com a Renova, alguns dos protocolos sanitários aplicados por conta da Covid-19 obrigaram a fundação a trabalhar com equipes reduzidas e reprogramar as atividades. Além disso, a entidade também justificou o atraso na entrega das residências citando a particularidade das modalidades e etapas das obras, aprovação de leis, emissão de alvarás e aprovação dos projetos pelas famílias.
A Renova ainda diz que R$ 1,6 bilhão foram destinados aos reassentamentos e que a mesma ainda permanece dedicada ao trabalho de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Além disso, segundo a entidade, cerca de R$ 14,6 bilhões foram desembolsados nas ações de reparação e compensação.
