A partir de quinta-feira (5), os transportadores de combustíveis e derivados de petróleo de Minas Gerais, entrarão em greve em protesto para a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel.
A ação pode comprometer o abastecimento de combustível nos postos de gasolina de Minas Gerais.
A greve foi decidida na última sexta-feira (28) em reunião dos transportadores, sem data prevista para a volta das atividades.
O pedido é de que o Governo de Minas realize o reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel, caindo de 15% para 12%, chegando ao valor anterior.
Segundo o presidente do Sindtanque (Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais), o abastecimento nos postos é feito todos os dias, por isso, em decorrência da greve, em cerca de 24h o combustível pode acabar, comprometendo não só automóveis mas também os aeroportos.
Nota do Governo de Minas Leia na íntegra a nota divulgada pelo governador Romeu Zema, para o presidente Jair Bolsonaro em relação ao ICMS do diesel: “Os Governadores dos Estados têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis.
No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que: 1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação. 2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação.
Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios. 3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo.
Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, COFINS e CIDE, advindas de operações com combustíveis. 4 – O governo federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras. 5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo.
No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos. 6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções”.
Leia também: Servidores da rede municipal de ensino de BH manterão greve
