TRF3 2023: concurso com edital divulgado?

O certame para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, passou por alterações significativas.

O TRF3 modificou o contrato com a empresa encarregada de organizar o concurso e anunciou que o edital será publicado com a exigência de nível superior para a posição de técnico judiciário.

Alterações no concurso TRF3

Foi efetuada uma modificação na taxa de inscrição, juntamente com uma mudança na forma como os cargos são denominados. Anteriormente, o valor da taxa era definido com base no nível de escolaridade do candidato, sendo R$63,20 para candidatos de nível médio e R$77,90 para candidatos de nível superior.

Com as alterações, agora é cobrado R$63,20 para candidatos ao cargo de Técnico Judiciário inscritos pagantes e R$77,90 para candidatos ao cargo de Analista Judiciário inscritos pagantes.

A mudança na nomenclatura dos cargos foi uma consequência da Lei nº14.456/2022, que reclassificou o cargo de Técnico Judiciário como sendo de nível superior, deixando de ser considerado um cargo de nível médio.

Cargos vagos e concurso TRF3

A divulgação do edital não deve tardar, pois a comissão e a banca organizadora já foram selecionadas, e esses são os processos mais demorados e importantes antes da publicação do documento.

Para a próxima seleção, é esperado um grande número de oportunidades, pois o órgão tem mais de 500 cargos vagos, sendo 542 vagas para técnicos e analistas.

De acordo com dados do Portal da Transparência do TRF3, há mais vagas abertas na carreira de técnico, que requer nível médio. No entanto, a especialidade não é especificada no documento. A tabela abaixo apresenta os dados:

Oportunidades

Técnico judiciário (nove vagas)

• Área Administrativa – especialidade Segurança e Transporte – cinco vagas em São Paulo (capital);
• Área Apoio Especializado – especialidade Enfermagem – uma vaga em São Paulo (capital);
• Área Administrativa – especialidade Segurança e Transporte – duas vagas em São Paulo (interior); e
• Área Administrativa – especialidade Segurança e Transporte – uma vaga em Mato Grosso do Sul (Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas).

Analista judiciário (seis vagas)

• Área Apoio Especializado – Medicina/Psiquiatria – uma vaga em São Paulo (capital);
• Medicina do Trabalho – uma vaga em São Paulo (capital);
• Psicologia do Trabalho – uma vaga em São Paulo (capital);
• Psicologia Clínica – uma vaga em São Paulo (capital);
• Serviço Social – uma vaga em São Paulo (capital); e
• Medicina (Clínica Geral) – uma vaga em Campo Grande (capital).

Exigências do cargo

Ambos os cargos requerem formação de nível superior, o que difere das exigências anteriores para a carreira de técnico judiciário, que anteriormente exigia formação de nível médio, mas sofreu uma mudança em seus requisitos educacionais.

Além disso, para a área de Segurança e Transporte, é necessário que os candidatos tenham uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “C” ou “D”. Para a posição de analista, é necessário que todos os candidatos de Medicina possuam um curso superior, com especialização na área relevante.

Os salários oferecidos são altamente competitivos e variam de acordo com a posição. Conforme mostrado na tabela, as remunerações são:

Técnico judiciário (exceto de segurança)

• Vencimento = R$3.163,07
• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) = R$4.428,30
• Auxílio-alimentação = R$910,08
• Total = R$8.501,45

Técnico judiciário de segurança

• Vencimento = R$3.163,07
• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) = R$4.428,30
• Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) = R$1.107,07
• Auxílio-alimentação = R$910,08
• Total = R$9.608,52

Analista judiciário (todas as áreas contempladas neste concurso)

• Vencimento = R$5.189,71
• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) = R$7.265,59
• Auxílio-alimentação = R$910,08
• Total = R$13.365,38

Mudança de escolaridade no judiciário

No ano de 2022, houve uma mudança na escolaridade exigida para o cargo de Técnico Judiciário, passando a ser o nível superior. Essa alteração foi regulamentada pela publicação da Lei 14.456/2022.

Em decorrência dessa decisão, ficou estabelecido que os órgãos responsáveis exigiriam o novo requisito de escolaridade para o cargo mencionado.

• Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);
• Tribunais Regionais Eleitorais (TREs);
• Tribunais Regionais Federais (TRFs);
• Tribunal Superior do Trabalho (TST);
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Supremo Tribunal Federal (STF);
• Superior Tribunal Militar (STM);
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Entretanto, apesar da nova decisão, há especialistas que acreditam que a situação possa ser revertida. O motivo para isso é a possibilidade de inconstitucionalidade na proposta.