O Decreto assinado pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que torna obrigatório o uso de máscaras para andar pela capital mineira, entre outras determinações, passa a valer a partir de hoje (22). Além das obrigações impostas à população e ao comércio, fica decretado também estado de calamidade pública na cidade.
Válido até o dia 31 de dezembro, mas podendo ser alterado, o texto se vale da situação econômica, sanitária e social advinda do coronavírus para justificar a adoção do estado de calamidade e demais medidas presentes no Decreto.
Determinações
Além da obrigatoriedade do uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos de Belo Horizonte, equipamentos de transporte coletivo, estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço, o documento determinou medidas a serem adotadas pelos comércios que possuem autorização para funcionar durante o período de isolamento social.
Entre essas medidas estão:
- Fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual EPI’s, que deverá ser feita pelos comerciantes dentro de seus estabelecimentos;
- A proibição de dois ou mais adultos por carrinho de compra em supermercados
- A fixação de cartazes informativos sobre o número máximo de pessoas permitido dentro dos locais;
- Em estabelecimentos autorizados a funcionar, como padarias, supermercados, açougues e farmácias, será permitida a permanência de, no máximo, uma pessoa a cada 13 m²;
- A entrada de clientes deve ser controlada por método eletrônico, entrega de cartão numerado (devidamente higienizado com álcool) ou qualquer procedimento para controle da circulação;
- Em hospitais, clínicas e laboratórios deverá ser assegurado um raio mínimo de dois metros de distância entre as pessoas.
Os estabelecimentos que não cumprirem as determinações estabelecidas pelo Decreto terão o alvará recolhido pela Guarda Municipal e a documentação suspensa. Ainda não há multas previstas para eventual descumprimento das regras.
Existem canais de denúncia anônima da Prefeitura de Belo Horizonte para quem quiser denunciar aglomerações ou locais que não estão cumprindo as determinações do Decreto. Para efetuar as denúncias, basta ligar no número 156 ou acessar o site da prefeitura clicando aqui.
Decreto de Calamidade Pública em Belo Horizonte
Publicado ontem (21), o Decreto de Calamidade Pública precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Caso isso aconteça, Belo Horizonte passa a ter mais autonomia financeira, com a suspensão de restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como, por exemplo, criar uma despesa que não estava prevista no Orçamento e contratar profissionais de forma emergencial.
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