No primeiro bimestre de 2024, a Vale realizou o depósito judicial de aproximadamente R$ 290 milhões como parte de compensação para o município de Barão de Cocais. O repasse, definido em agosto de 2023 por meio de acordo firmado junto ao Ministério Público de Minas Gerais, Defensoria Pública de Minas Gerais e Ministério Público Federal, prevê cerca de R$ 527 milhões distribuidos entre as obrigações de pagamento e ações de compensação por parte da companhia. De acordo com a Vale, com os últimos depósitos o valor já ultrapassa os R$ 300 milhões.
O Acordo de Reparação de Barão de Cocais firmado em audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) prevê o repasse em virtude das evacuações ocorridas em 2019, após o aumento do nível de emergência da barragem Sul Superior da Minas de Gongo Soco.
O Acordo
O documento tem como principal objetivo, formalizar os novos passos para reperação das comunidades que foram impactadas. O acordo contempla programas relacionados a transferência de renda, fortalecimento do serviço público municipal e, principalmente, as demandas das comunidades atingidas.
Barragem Sul Superior
A barragem Sul Superior, hoje, se encontra inativva e monitorada. Segundo a Vale, ela está em processo de descaracterização, prevista para ser concluída em 2029. A barragem conta com Estrutura de Contenção a Jusante (EJC) com Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) vigente, e apta para proteger a população em caso de emergência, de acordo com os estudos recentes da mineradora.
Onde o recurso será investido?
O valor depositado ao município deverá ser utilzado para custear projetos que gerem benefícios em áreas de Educação, Saneamento Básico, Saúde, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Infraestrutura e Assistência Social.
Da verba prevista, R$ 32 milhões devem ser destinados aos projetos da comunidade, previamente escolhidos por meio de orçamento participativo. A população receberá o apoio de assessoria técnica indepéndente para a condução da seleção dos projetos.
