Durante a reunião ordinária na Câmara Municipal de Mariana, realizada no dia 21 de fevereiro, os vereadores discutiram a possibilidade da isenção total do pagamento da Tarifa Básica Operacional (TBO), referente ao período de 2019 a 2021. Assim, eles votaram pela suspensão do Projeto de Lei 12/2022, que retira somente juros e multas, para que aconteça uma nova discussão para pedir a isenção total do pagamento do período citado.
O procurador da Câmara Municipal, Jesu Quirino Filho, explicou que a TBO foi criada pela Prefeitura de Mariana para fomentar as atividades de hidrometração do SAAE na cidade, para que haja a cobrança pelo consumo de água. Entretanto, a instalação total dos hidrômetros ainda não aconteceu e, logo em seguida, veio a pandemia, e a tarifa foi suspensa. Porém, no início deste ano, o SAAE anunciou que o valor voltará a ser cobrado, junto com os valores retroativos referentes ao período de 2019 a 2021.
Na reunião da Câmara, os vereadores disseram que muitas pessoas não têm condições de pagar o valor que está sendo cobrado.
“Eu estou sugerindo aqui, que não cobrem esse valor da população e que comece a cobrar água a partir de agora, porque as pessoas não têm culpa dessa suspensão e cobrando agora, muitas pessoas não têm condições de pagar 500 reais de uma vez igual está sendo cobrado”, disse o vereador Ediraldo Ramos (Avante).
De acordo com o presidente da Câmara de Mariana, Ronaldo Bento (PSB), no ano passado, ele já havia enviado um requerimento à Prefeitura de Mariana solicitando a isenção do pagamento e disse que faltou comunicação da adminsitração pública com a população sobre a suspensão da TBO.
“Enviei esse requerimento ao prefeito, solicitando, desde que não incorra em renúncia de receita, a isenção do pagamento, desse ato atentatório do governo passado contra a população, que colocou a todos em débito com essa TBO, eu não concordo com ela. Naquele momento, o prefeito não fez nenhum comunicado informando que estava havendo a suspensão daquele pagamento, mas que futuramente aquilo poderia se tornar uma dívida. Por isso eu fiz esse requerimento, e no caso não a consiga, solicitei que fosse criada a anistia e fosse retirada as multas e juros”, declarou Ronaldo.
O procurador da Câmara Municipal, Cor Jesu Quirino, informou que o pedido de isenção do pagamento da TBO é legal, principalmente pelo fato do SAAE não estar, segundo ele, cumprindo com os compromissos de qualidade do serviço em Mariana.
“O cidadão deveria pagar por aquilo que está sendo melhorado, mas no caso do SAAE não se melhorou nada. Como não conseguiram hidrometrar todas as casas e depois veio a pandemia, suspenderam a cobrança, mas poderiam ter isentado a população sem problema nenhum. Não existe ilegalidade nisso, pois não é reduzir receita, mas sim uma tarifa de serviço, que a prefeitura pode alegar que não está sendo feito com qualidade”, explicou o procurador.
Após a explicação do procurador, os vereadores decidiram suspender o Projeto de Lei 12/2022 para que haja uma nova discussão, buscando incluir a isenção total do pagamento da TBO referente ao período de 2019 a 2021.
Em contato com o Mais Minas, o diretor de comunicação do SAAE, Roberto Verona, informou que o setor jurídico da prestadora de serviço discorda do parecer dado pelo procurador da Câmara de Mariana.
“Isso é o entendimento do procurador da Câmara Municipal, não quer dizer que condiz com a realidade. A lei de responsabilidade fala que o SAAE tem mais de R$ 10 milhões para receber. Você acha que nós íamos abrir mão dessa taxa e desses R$ 10 milhões? É claro que não. Também não se pode renunciar receita. Então, é parecer, todos os pareceres são passíveis de contradição também. O advogado da Câmara entendeu isso, mas o nosso setor jurídico entendeu diferente, que não podemos abrir mão de R$ 10 milhões. É um dinheiro significante para a manutenção e hidrometração”, disse.
Além disso, com 70% da cidade tendo água tratada e um custo de R$ 19,60 de TBO, Roberto Verona também discordou que o serviço prestado pelo SAAE não melhorou.
“Falar que o serviço não melhorou, o serviço do SAAE melhorou muito. As pessoas criticam muito por causa dessa tarifa, nem é pelo consumo. As pessoas ficam revoltadas e começam a falar mal do serviço do SAAE e não é. Por que o serviço é ruim sendo que a qualidade é boa?”
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mariana, Pedro César, explicou que, assim como foi feito com o IPTU, a cobrança retroativa das contas de água terá isenção de multa e juros.
“A cobrança da tarifa é uma obrigação do Governo Federal, tem que cobrar o serviço de água e esgoto. Com a pandemia, nós tivemos várias ações para ajudar os comerciantes e cidadãos marianenses, devido à crise. Nós já tivemos uma lei que dava a isenção de multa e juros para o pagamento do IPTU e faremos o mesmo para a cobrança de água”, contou o secretário ao MM.
Água suja
No dia 23 de fevereiro, o MM mostrou que moradores dos bairros Nossa Senhora Aparecida, Rua Manoel Leandro Correia, Dandara, Colina na parte alta e baixa, Vila Aparecida e Barro Preto sofreram com a água suja que estava chegando até às caixas d’água da população.
Devido a um galgamento em um pequeno reservatório de água de chuva da mineradora na mina, carreou uma grande quantidade de sedimentos para a captação do SAAE, conhecida como Del Rey, aumentando em grande quantidade a turbidez da água. O fenômeno, segundo o SAAE, aconteceu devido ao grande volume de chuva que caiu em um pequeno intervalo de tempo na cidade.
A coloração avermelhada da água, causada pelo contato que teve com o itabirito da Mina Del Rey, reduziu significativamente até o dia 26 de fevereiro.
