Durante a 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mariana, que aconteceu na tarde desta segunda-feira, 09, os vereadores Geraldo Sales de Souza “Bambu” (PDT), Deyvson Ribeiro (SD), Bruno Mol (MDB), Cristiano Silvas Vilas Boas (PT) e Antônio Marcos Ramos de Freitas “Tenente Freitas” (PHS) apresentaram o requerimento número 133/2019 para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é apurar possíveis irregularidades nas últimas dez edições da Exposição Agropecuária – Expô Mariana realizadas no município e na edição da Festa Municipal Mariana Country.
Seguindo o Regimento Interno da Casa, o número de autores do requerimento é suficiente para que o procedimento investigatório seja instaurado pelo Legislativo. Nos próximos dias, serão divulgados os próximos passos da CPI, que contará com reuniões deliberativas, oitivas, captações de provas e apurações. O vereador Marcelo Macedo (PSDB) ressaltou a importância da CPI para esclarecimento de possíveis dúvidas. “Enquanto vereadores não nos furtaremos da responsabilidade de cumprir a função de fiscalizar, como representantes eleitos do povo marianense”, disse o edil.
Guardas Municipais – Entrou em votação, durante a reunião, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 44/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Guardas Civis Municipais de Mariana”. Apesar das discussões, o vereador Geraldo Sales de Souza pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Ele afirma que elaborou um requerimento ao Executivo pedindo relatório detalhado da receita corrente líquida para entender as questões relativas ao impacto financeiro e assim realizar o voto. “O nosso receio é que, ao aprovar um projeto, os outros sejam prejudicados. Então você traz benefícios e atende a uma categoria, em detrimento de outras”, ponderou o parlamentar. O vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas, que também é Guarda Municipal, pondera que a categoria considerou o plano uma boa alternativa para o momento e, assim, “a expectativa é de que na próxima reunião o projeto seja aprovado, já que há a maioria de votos favoráveis declarados pelos vereadores”.
TV TOP Cultura – Atendendo ao requerimento número 107/2019, de autoria do vereador Juliano Duarte (Cidadania), participaram da reunião os representantes da TV TOP Cultura. O pedido, segundo o edil, foi motivado pelas informações sobre a possibilidade de encerramento das atividades da emissora. Um dos representantes da emissora, Virgílio Viana, diretor da Fundação de Educação, Artes e Cultura (Fundac), mantenedora da TOP Cultura, explicou o cenário de dificuldade financeira que, entre outros impactos, já reduziu de três para apenas uma a equipe de reportagem disponível para coberturas. “Anteriormente, as despesas da TOP Cultura eram justificadas como trabalho de assistência social e isso explicava a função filantrópica da associação, mas agora isso não é mais possível, o que torna praticamente insustentável sua manutenção, por falta de recursos para este fim”, ponderou o diretor.
O vereador requerente sugeriu requerimento conjunto dos parlamentares da Casa para o Executivo e que ações concretas de negociação possam ser tomadas a fim de evitar o fechamento. “É com muita preocupação que recebemos esta notícia. A TV TOP Cultura é uma grande parceira dos trabalhos legislativos, mas também da cultura e do esporte. Vamos solicitar ao Executivo que agilize a elaboração de uma carta convite para que possa ser feita uma parceria entre a prefeitura e a emissora para tentar minimizar os impactos negativos do canal”, destacou o edil.
Direitos das Pessoas com Deficiência – A Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 56/2019, que cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Também foi aprovado o PL nº 57/2019, que faz correções na Lei Municipal nº 3.238, de agosto de 2018, que criou o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMPEDE.
* com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Mariana
