Neste domingo (01) acontecerá a eleição para os novos membros do Conselho Tutelar em nossa cidade. O local de votação é único e acontecerá na Prefeitura Municipal de Mariana, no horário das 8h às 17h. A eleição para os novos conselheiros, que assumirão a função de atuar no próximo quadriênio, 2024/2028, abrange todo o território nacional, sendo realizado através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob fiscalização do Ministério Público, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. O edital pode ser acessado no Diário Oficial do Município, edição extra, nº 2477, Edital Nº 01 de 28 de abril de 2023.
Ao todo, serão 12 candidatos concorrendo às cinco vagas correspondentes ao Conselho de Mariana, sendo eles:
- TATI PAIVA: Número de inscrição – 09
- ALINE EGIDIO: Número de inscrição – 07
- NELMA SILVA: Número de inscrição – 08
- YURI OLIVEIRA: Número de inscrição – 22
- MARCILENE SILVA: Número de inscrição -14
- JUSCILENE MAGALHAES (Leninha): Número de inscrição – 03
- JÉSSICA LIMA: Número de inscrição – 04
- ELISA BARBOSA: Número de inscrição -11
- DRIELLY SOFIA: Número de inscrição-12
- BRENDA VIANA: Número de inscrição -16
- RAFAELA NEPOMUCENO (RAFA): Número de inscrição -15
- FRANCIELE MENDES: Número de inscrição – 17
PROCESSO DE ESCOLHA
A partir da Resolução Nº 23.719, DE 13 DE JUNHO DE 2023, fica atribuída ao Tribunal Superior Eleitoral a atuação da Justiça Eleitoral no processo de escolha dos novos conselheiros, sendo realizada a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao das eleições gerais. Destacamos a importância da participação popular neste momento para a definição dos futuros representantes da defesa dos direitos infantojuvenis em nosso município.
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes quando há denúncia e o órgão é comunicado, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Instituído na nossa cidade há 26 anos, o Conselho Tutelar não é um órgão de caráter punitivo. Os profissionais têm por função atuar seguindo as diretrizes do ECA, com medidas preventivas e de defesa de violação de direitos quando acionados.
Além da sede do Conselho em Mariana, você pode acioná-lo por meio do Disque 100. Este canal de comunicação é um serviço de utilidade pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, destinado a receber demandas relativas a violações dos direitos humanos.
