No dia 7 de março de 2020, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto realizará uma conferência pública no Centro de Artes e Convenções da UFOP com o objetivo de apresentar e debater questões sobre a elaboração da revisão do Plano Diretor do município.
Em entrevista ao portal Mais Minas, o secretário municipal da Casa Civil de Ouro Preto, Wanderley Kuruzu Rossi Júnior, fala sobre a importância da participação popular na elaboração da revisão do Plano Diretor:
– É muito importante a participação do povo, porque o Estatuto das Cidades, que é Lei Federal (Lei 10.257/2001), diz que o Plano Diretor precisa ser revisado de dez em dez anos. No caso de Ouro Preto, o plano diretor vigente prevê que o mesmo precisa ser revisado de cinco em cinco anos. Então estamos aí há quase nove anos com o Plano Diretor vencido.
Sobre a importância do Plano Diretor para o município, Kuruzu diz, “a grosso modo falando“, que o Plano Diretor estabelece diretrizes para questões de urbanismo, como por exemplo, para onde a cidade pode expandir, revelando áreas e terras boas e firmes para o crescimento planejado do município. Por isso o secretário reforça como é tão importante a participação da população e de profissionais técnicos nesse processo de revisão do Plano Diretor, inclusive marcando presença na conferência do dia 07 de março, que dará em um sábado. Kuruzu ressalta que toda sociedade pode participar do evento, e lembra que se tratando de uma cidade que se abriu recentemente para o tema de “ocupação de áreas de risco“, é de extrema importância essa participação no processo de revisão do Plano Diretor:
– Ouro Preto tem muito problema com áreas de risco, então é um desafio muito grande para a cidade, mas há também as áreas boas, de solos firmes, e a participação do povo nesse processo é muito importante. Por isso a gente vai realizar uma conferência na cidade em que toda a comunidade é convidada a participar. A gente conta com a parceria muito importante das entidades organizadas da sociedade civil, como por exemplo, a Federação das Associações de Moradores de Bairros e Distritos, dos sindicatos, movimento de mulheres, de jovens, a própria Universidade Federal de Ouro Preto, o Instituto Federal de Minas Gerais, entre vários outros órgãos que estão sendo muito importantes na mobilização da comunidade.
Ainda de acordo com o secretário da Casa Civil, na cidade histórica há outras questões para serem dialogadas no processo de revisão do Plano Diretor.
– A gente resolveu fazer essa conferência para lançar com bastante força o processo de revisão do Plano Diretor, porque ele pode ser feito apenas para atender a burocracia, apenas para atender a exigência da Lei, mas nós estamos fazendo o maior esforço possível para que haja grande participação popular, para que a comunidade se aproprie desse instrumento tão importante que é o planejamento, que é o Plano Diretor. Se em qualquer cidade o Plano Diretor é importante, imagine para Ouro Preto que é Patrimônio Cultural da Humanidade? Existe a questão do patrimônio histórico a ser preservado, assim como a questão de uma cidade do século XVIII com vida no século XXI.
Ouça a íntegra da entrevista com o secretário municipal da Casa Civil, Wanderley Kuruzu, no nosso canal no Spotify, clicando aqui.
Toda cidade precisa ter Plano Diretor?
Em março de 2018, o nosso colunista Pedro Peixe tratou de trazer aos leitores um pouco mais de informações sobre Plano Diretor e suas perspectivas para Ouro Preto.
Por ter mais de 20 mil habitantes, é obrigatório que Ouro Preto tenha seu Plano Diretor, explica o professor Pedro Peixe – Crédito da foto: Mais Minas
O professor e biólogo explica que, pela Lei 10.257/2001, todo município que tenha ao menos 20 mil habitantes é obrigado a ter o seu Plano Diretor, o que significa que as três maiores cidades da região dos Inconfidentes (Mariana, Ouro Preto e Itabirito) precisam ter. E tem.
Pedro Peixe explica que, no caso de Ouro Preto, a lei complementar n° 29 de 28 de dezembro de 2006 estabelece o atual planejamento. Entretanto, ao observarmos o Estatuto das Cidades (ele de novo), veremos que a cada dez anos o plano precisa ser revisto, o que significa que desde 2017 se faz necessária a sua revisão, e que a própria Prefeitura é a responsável por isso, sendo possível, em alguns casos, até mesmo contratação de empresas, o que é lamentável, pois o mais bacana é que seja participativo, ou seja, sua construção seja feita de maneira democrática, com a sociedade civil, o legislativo e o executivo juntos em prol do coletivo.
No processo de revisão do plano, obrigatoriamente devem ocorrer audiências públicas e debates com a população. Fora isso, também todos os documentos produzidos precisam ser públicos, o que garante transparência em todo o processo!
Mas e se não acontecer esta tal revisão?
De maneira a garantir que o poder executivo realize este importante diálogo com a sociedade, o prefeito que por ventura optar por descumprir o Estatuto das Cidades está cometendo o crime de improbidade administrativa, que pode levar não só a perda da função pública, mas também ter os direitos políticos cassados por pelo menos 5 anos e ainda receber multa, tudo isso está na Lei nº 8.429/1992.
Mas não é só isso, todos os prefeitos que passaram pelo governo no período de dez anos referentes à validade do plano diretor (2006-2016) podem ser condenados juntos pelo mesmo crime, ou seja, a não realização do debate com a sociedade para a revisão desta importante ferramenta de diálogo e controle social pode causar problemas para gestores não só do presente, mas também do passado! A explicação para isso se dá no fato de que todos poderiam ter realizado esta revisão, mas não fizeram por opção.
Portanto, tendo em vista as tragédias naturais ocorridas nos últimos tempos na cidade e que os prazos legais para o debate do Plano Diretor estão na ordem do dia, por que não juntar a fome com a vontade de comer?
