Foi sancionada a Lei Nº 4164/2024, que fixa as receitas e despesas do Orçamento Fiscal do Município de Itabirito para 2025. Com um montante total de R$ 882.892.500,00, a lei, elaborada pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, estabelece os recursos necessários para o funcionamento dos poderes municipais, fundos, unidades e autarquias da administração direta e indireta.
A receita estimada para 2025 será arrecadada por meio de diversas fontes, incluindo tributos municipais, transferências constitucionais, compensações financeiras pela exploração mineral (Cfem), além de rendas diversas e outras receitas previstas na legislação vigente.
Os recursos foram distribuídos de forma detalhada entre as secretarias e unidades orçamentárias, conforme apresentado na legislação, com foco nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Entre os destaques, os valores destinados às principais secretarias incluem:
- Secretaria Municipal de Educação: R$ 203.317.396,00
- Secretaria Municipal de Saúde: R$ 150.466.364,00
- Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura: R$ 73.024.934,00
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: R$ 41.249.593,00
- Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae): R$ 56.000.000,00
Prioridades na aplicação dos recursos
Educação e Saúde lideram investimentos
A educação será a maior beneficiada pelo orçamento, com R$ 203 milhões alocados para ações que incluem manutenção de escolas, capacitação de professores e programas voltados ao ensino infantil e fundamental.
Já a saúde, que contará com mais de R$ 150 milhões, terá investimentos em unidades básicas, hospitais e programas de atendimento à população, com ênfase na atenção primária e na aquisição de medicamentos.
Infraestrutura e mobilidade urbana
A Secretaria de Obras, Serviços e Infraestrutura, com um orçamento de R$ 73 milhões, será responsável por intervenções em vias públicas, manutenção de equipamentos urbanos e novos projetos de infraestrutura.
Na área de segurança e mobilidade, a Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana receberá R$ 45 milhões para ações de patrulhamento, sinalização viária e programas de prevenção à violência.
Meio ambiente e turismo
Com a crescente atenção às questões ambientais, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável contará com R$ 41 milhões para projetos de recuperação ambiental, preservação de áreas verdes e programas de conscientização ecológica.
Além disso, a Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo terá um orçamento de R$ 28 milhões, reforçando a vocação turística de Itabirito, com ações voltadas à preservação do patrimônio histórico e à promoção de eventos culturais.
Autarquias e emendas impositivas
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) será uma das entidades mais beneficiadas, com R$ 56 milhões destinados à ampliação e manutenção do sistema de abastecimento e esgotamento sanitário.
Outro ponto importante do orçamento são as emendas impositivas, que somam R$ 19 milhões e serão aplicadas conforme a indicação dos vereadores, atendendo demandas específicas da população.