Aneel prorroga lei que proíbe cortes de energia elétrica até junho

Por Rômulo Soares
Publicado: última atualização em 0 comment

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou a resolução 878 que proíbe o corte de fornecimento de energia elétrica de quem não conseguiu pagar a conta de luz durante o período da pandemia do novo coronavírus. A resolução que foi aprovada venceria em 23 de junho, mas foi prorrogada a fim de garantir a segurança na distribuição de energia durante a pandemia.

Aneel prorroga lei que proíbe cortes de energia elétrica até junho
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Essa nova medida vale para residências urbanas e rurais e também em locais onde funcionam serviços e atividades consideradas essenciais, como unidades hospitalares e centros de hemodiálise.

Ainda segundo à Aneel, até dia 31 de julho, também está suspenso o atendimento presencial ao público. Durante esse período, a Agência irá atender de forma telefônica das solicitações de urgência e emergência, intensificando o uso dos meios automáticos de atendimento. A medida visa a preservação da saúde dos trabalhadores e da população.

Também foi suspenso pela Aneel os prazos para a solicitação de ressarcimentos por danos de equipamentos até o final de julho, além da entrega da fatura mensal impressa aos seus consumidores.

A Aneel também suspendeu até o final de julho os prazos para solicitação de ressarcimentos por danos em equipamentos; e a entrega da fatura mensal impressa aos consumidores. As faturas ou código de barras serão enviadas por meio de canais eletrônicos.

Retorno

A Aneel abriu consulta pública por 15 dias para debater com a sociedade como será realizada a volta da possibilidade de corte do fornecimento de energia de inadimplentes a partir do dia primeiro de agosto.

Além disso, também é de interesse da Aneel discutir com a população como acontecerá o retorno dos atendimentos presenciais e de outras obrigações das distribuidoras.

Nova lei

E também, nesta terça-feira (16) foi publicada no Diário Oficial da União a lei que proíbe o corte de serviços públicos de sexta a domingo, feriados e vésperas, para que o cidadão tenha a possibilidade de reaver o corte nos dias úteis, não gerando danos ou prejuízos ao consumidor.

As fornecedoras de serviços públicos, como água e energia elétrica, também ficam proibidas de cobrar taxas dos consumidores para religar ou restabelecer serviço nos casos em que não ocorra a comunicação prévia do corte ao consumidor.

Veja também: Governo Federal anuncia prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você concorda com isso, mas você pode cancelar se desejar. aceitar LER MAIS