Aprovado na Câmara projeto que obriga agressor a ressarcir SUS em caso de violência doméstica

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Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (20), o projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica a ressarcia o Sistema Único de Saúde (SUS) por todos os custos hospitalares no atendimento da vítima.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, mas, por terem alterado o texto, o projeto teve que ser reanalisado pelos deputados. Essas mudanças foram rejeitadas pela Câmara.

A emenda que previa que o ressarcimento ao SUS só seria dado após o processo transitar em julgamento criminal foi uma das rejeitadas, já que a relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), percebeu que essa situação faria com que todo o processo de ressarcimento demorasse ainda mais para acontecer.

Depende agora do presidente Jair Bolsonaro decidir se o projeto será sancionado, vetado parcialmente ou integralmente.

O projeto aprovado pela Câmara, dizem que:

  • os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do estado ou do município responsável pela unidade que prestou os serviços à vítima;
  • o agressor também terá de arcar com os dispositivos de segurança usados no monitoramento de vítimas de violência doméstica que têm medidas protetivas.

Outro ponto importante é que o agressor não poderá utilizar do dinheiro da própria vítima ou dos dependentes, para pagar as despesas. O dinheiro deve vir exclusivamente dele.

Esse ressarcimento não será atenuante ou substitui a pena aplicada criminalmente.

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Postado em 21 de agosto de 2019