Os atingidos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana foram até o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na tarde desta terça-feira (4), para fazer um ato em defesa da Matriz de Danos de autoria própria. Isso porque as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton recorreram contra a liberação do valor exigido pelas pessoas atingidas. Entretanto, o julgamento que seria hoje foi adiado para o dia 11 de fevereiro.
O desembargador responsável, juiz Habib Felippe Jabour, pediu vista do processo e com isso, ele levou os documentos com ele para análise com maior cautela durante o prazo definido.
Além disso, o juiz Habib abordou um problema quanto ao tamanho da sala do julgamento, que não comporta todos os atingidos. Com isso, ele se comprometeu a reservar um local mais amplo para que haja mais pessoas durante a audiência.
Durante o ato, os atingidos levantaram uma faixa e distribuíram uma carta sobre a Matriz de Danos de autoria deles.
Entenda o caso
O julgamento que foi adiado para o dia 11 de fevereiro na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG – Unidade Afonso Pena), se trata sobre o recurso apresentado pelas empresas contra a decisão da juíza Marcela Decat, tomada no dia 11 de junho de 2019. Na ocasião, foi determinado que houvesse a liberação de R$1.541.025,81 para a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead) e do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), vinculados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para determinar o preço dos danos sofridos pelos atingidos de Mariana com o rompimento da barragem de Fundão.
Entretanto, quando o recurso judicial chegou até os atingidos, houve uma mobilização, junto á Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão de Mariana, para um abaixo assinado sinalizando que a indenização definida pelas empresas era injusta.
O posicionamento dos atingidos foi de que é possível ter, em mãos, o registro dos danos sofridos, em suas dimensões materiais e imateriais, de acordo com o levantamento de perdas e danos causados feito pela Cáritas, confederação de organizações humanitárias da Igreja Católica.
E ainda, além de julgarem os valores ofertados pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton baixo, os atingidos ressaltaram que não houve participação dos atingidos em nenhuma das etapas da construção da Matriz de Danos ofertada por elas.
Em uma carta oficial, os atingidos disseram, por meio da Cáritas, as intenções com a aprovação da Matriz de Danos dos Atingidos de Mariana:
“Não queremos enriquecer, tampouco nos aproveitar da empresa. Queremos apenas retomar nossas vidas com a sensação de que a justiça foi feita, sabendo que a Samarco, Vale e BHP aprenderam algo com essa história e, que outros não sofrerão como temos sofrido. Hoje rezamos por nós, por nossos amigos, rezamos para que a justiça nos veja para além de atingidos e atingidas. Nos veja enquanto semelhantes que clamam por justiça.
Nosso apelo é de que não fechem os olhos e lavem as mãos para as violações que diariamente têm sido cometidas nas Negociações Extrajudiciais das Indenizações que estão acontecendo em Mariana. Nossa apelo é para que famílias que hoje convivem com o rejeito, com as máquinas, com o isolamento comunitário, sem o Rio, sem os amigos, não sejam chamadas para receber propostas de valores que não são justos, para ouvir que os danos sofridos não são reconhecidos e não serão indenizados, para ouvir que não são reconhecidos como Atingidos/as.
Nosso apelo é para que a nossa matriz seja reconhecida e praticada, nosso apelo é para que cada dano gerado, para cada sofrimento por nós declarado, seja indenizado com valores justos. Seguimos unindo forças por todos esses anos, lutando coletivamente para que todos sejam reconhecidos e reparados pelos danos que sofreram.”
Com contribuição do Jornal A Sirene e do Cáritas *
