Autor: Mônica Santos

É cada vez mais frequente em nossos dias vermos pessoas aposentadas pela Previdência Social continuarem no mercado de trabalho, seja por simples opção, como forma de permanecer ativo na atividade laboral, seja por necessidade, como forma de complementação de renda pessoal ou familiar. Pessoas que mesmo após se enquadrarem nas condições de Aposentados, decidem por continuar a trabalhar de maneira formal. No entanto, nesses casos, alguns benefícios previdenciários e direitos trabalhistas são mantidos e outros acabaram por deixarem de serem ofertados. Vejamos: Direitos e deveres Trabalhistas: Dever de continuidade no recolhimento do FGTS por parte do empregador, podendo este ser…

Em 2015 foi sancionado o Estatuto das Pessoas com Deficiência, Lei n. 13.146/2015, trazendo para cerca de 45,6 milhões de brasileiros, de acordo com os dados do IBGE, uma série de direitos específicos e protetivos a estas pessoas.  De acordo com o art. 2º dessa lei, caracteriza-se como “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.  Quais direitos são garantidos pelo Estatuto?  Inicialmente, é valido…

Certamente você consumidor já recebeu essas afirmações como resposta em algum momento em que esteve interessado em adquirir um produto através da internet, pelos canais de vendas on-line. + Aborto no Brasil – o que diz a lei Com o advento da Pandemia da Covid-19 ficou mais claro aos nossos olhos o aumento no número de oferta de produtos através do comercio eletrônico. Os empreendedores que aproveitam as crises para inovar tendem a colher bons frutos e essa modalidade de comércio já é uma realidade, em razão da facilidade de exposição de produtos nas plataformas digitais. Porém, se você já…

Hoje o assunto é para as mulheres: crianças, adolescentes, jovens, adultas, solteiras, casadas, livres. Dependentes ou independentes, somos donas de nós, do nosso corpo, dos nossos pensamentos, das nossas ações. Mesmo vitimadas por humilhação, maus-tratos, abusos e estupros, ainda podemos ter o resultado ‘gravidez’. Bela dádiva divina poder gestar, um sonho para muitas, mas um pesadelo para outras tantas, quando se veem grávidas após uma violência sofrida. Se toda mulher já tem medo de violência sexual, imagina estar obrigada a ter o filho de um estuprador… Na semana em que o assunto dominante entre as mídias no Brasil foi a…

Na Semana Mundial da Amamentação, o assunto de hoje é o aleitamento materno e as suas garantias legais. No Brasil, o mês de agosto foi reconhecido como o mês do Aleitamento Materno, conforme disposição da Lei n. 13.435/2017. Tal lei garante políticas públicas voltadas ao ato da amamentação, e enquanto estiver vigente, promoverá intensificadas ações intersetoriais de conscientização e esclarecimento sobre a importância do ato de amamentar. + O direito dos animais – podemos falar sobre eles? O tema “Agosto Dourado” é simbolizado pela cor do ouro, que representa a luta pelo incentivo à amamentação: dourado – “padrão ouro” de qualidade…

Você tem um animalzinho de estimação ou conhece algum? Quem os protege? E os animais silvestres? Como fica a sua proteção? Os reflexos do Direito sobre tais seres: Sempre há casos de agressão, violência e maus tratos a animais domésticos em nosso estado e, você leitor, certamente já presenciou alguma cena ou tomou conhecimento, ainda que pela mídia, de casos contra estes seres dotados de vida, que direta ou indiretamente, fazem parte do nosso convívio em sociedade. Mas não somente os animais domésticos são agredidos: há inúmeros casos de agressão e morte aos mais variados animais de nossa fauna, por…

Na semana que o Brasil chegou à marca de 65 mil mortes decorrentes ou agravadas pela Covid-19 , nada mais recomendado que a prevenção para se tentar evitar a contaminação pelo vírus, que tem trazido tantos desafios a todos nós, em todos os setores de nossas vidas. Ainda que o isolamento social seja a forma mais recomendada nesse momento para tentarmos evitar o contágio, ou ainda diminuirmos a velocidade de disseminação do novo vírus na população, muitas pessoas não têm a escolha ou a oportunidade de se isolar em casa, devido principalmente ao seu trabalho, simplesmente por ter seu sustento…

Não é mais novidade para ninguém ver ou ouvir o termo “Pandemia do Coronavírus” escrito ou soando aos quatro cantos do mundo, desde a sua decretação pela Organização Mundial da Saúde, em março deste ano de 2020. Também não é novidade, que esse “estado de saúde mundial” pelo qual estamos passando pode ter como resposta a simples informação de que o Coronavírus, núcleo da atual pandemia, veio para mudar a nossa vida e nos tornar pessoas melhores, para nós mesmos e para a humanidade. Ainda que seja uma situação ruim a um primeiro olhar, podemos tentar enxergá-la como favorável a…