Na nossa última coluna, cujo tema era a falta de água na cidade patrimônio mundial, comentamos sobre como a Educação Ambiental ainda é incipiente em nossa região e também como o atual sistema de tarifas pelo uso residencial ou comercial deste recurso natural em Ouro Preto é desigual. Hoje vamos abordar outra faceta da questão hídrica: como a falta de políticas públicas adequadas ao longo do tempo contribuíram (e contribuem) para a sua escassez.
Não é segredo para ninguém que este é um tema novo para o município tricentenário, prova disso é a data de criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SEMAE-OP): 24 de fevereiro de 2005 (não tem nem 20 anos). Mas como isso funcionava até então?
Antes do SEMAE, a distribuição hídrica era responsabilidade do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), ligado à Secretaria Municipal de Obras e Limpeza Urbana. Coleta de resíduos, drenagem de águas pluviais e ainda os esgotos eram todas responsabilidade desta secretaria que, obviamente, não dava conta.
Somente a partir do momento em que a cidade criou uma autarquia pública para se responsabilizar pelo abastecimento e esgotamento sanitário urbano, é possível afirmar que, de fato, Ouro Preto começou a se preocupar com a sua situação hídrica. Antes disso, como vimos no parágrafo anterior, tínhamos apenas medidas paliativas e pouco eficazes.
Para captação de água, atualmente existem sessenta e cinco poços (sendo pouco mais de quarenta superficiais e pouco mais de vinte subterrâneos), mas apenas seis Estações de Tratamento de Água (ETAs), algo, obviamente, insuficiente para dar conta de levar água com o mínimo de qualidade para toda a sua população. Basta ver sua localização: sede (Jardim Botânico e Itacolomi), Cachoeira do Campo (Funil e Vila Alegre), Amarantina e Antônio Pereira.
De maneira simplista, podemos observar que, dos doze distritos ouro-pretanos, somente três deles, fora a sede, possuem o tratamento mínimo de água para consumo humano (mistura rápida e coagulação, floculação, decantação, filtração e desinfecção), algo realmente preocupante.
E como acontece nos demais? Um servidor do SEMAE é responsável por pequenas obras de infraestrutura, como limpeza das áreas de captação e manutenção na rede, além da colocação de pastilhas de cloro como desinfetantes na água antes de sua distribuição residencial. Quando a situação aperta, os servidores da área urbana do SEMAE se deslocam para os distritos de maneira a buscar resolver os problemas mais graves e urgentes, evidenciando a falta de mão de obra para atender sede e distritos de maneira adequada.
Lendo a descrição acima, é visível como existe falta de planejamento urbano do poder público para oferecer água e qualidade para a população ouro-pretana, algo inclusive, como dito no início deste texto, que é histórico.
Entretanto, os erros do passado não podem ser argumentos eternos para os erros do presente, até quando a maioria dos distritos ficará sem receber água de qualidade? Até quando ficará faltando água na área urbana?
Eis boas perguntas, que pretendo abordar com mais calma no próximo artigo (e último desta temática), onde mais do que apontar problemas, queremos sugerir soluções.
Até a próxima.
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