Não é de hoje que as ONGs que lutam pelo direito dos animais apontam a má vontade (para dizer o mínimo) da administração municipal para resolver a grave situação dos cães e gatos de rua de Ouro Preto.
Antes de mais nada é preciso ir ao início: animais abandonados são problema de saúde pública? Claro que são, antes de tudo por serem seres vivos, o que lhes dá o direito de ter uma vida digna, como todos nós temos (ou deveríamos) ter.
Outro ponto é lembrar que animais de rua podem se tornar vetores de diversas doenças transmissíveis ao ser humano (como leishmaniose e sarna, por exemplo) e, no âmbito de buscar alimento, rasgar sacolas de lixo, espalhando restos de alimentos, o que atrai ratos, baratas, etc.
Agora que fica claro para o leitor que estamos tratando sim de um problema de saúde pública, fica mais fácil realizarmos o debate da situação caótica desses animais de rua na cidade patrimônio mundial.
O primeiro fator que a se combater é a ideia, falsamente espalhada, que isso não é problema do poder público, afinal alguém abandonou esse animal na rua. Isso é uma grande falácia, pois as ameaças à saúde pública, por si só, já seriam mais que suficientes para que se tomassem providências, mas além disso é preciso ir no cerne da questão, que é a ideia de desresponsabilização do estado, muito em voga em governos neoliberais e que buscam a todo custo negar as ações que um verdadeiro estado de bem estar social deve ter, como por exemplo, se responsabilizando por algo sem dono, afinal de contas, quando alguma coisa não tem um responsável, acaba sendo necessário que o estado tome atitude.
Além da questão ideológica, de negar o que lhe é responsabilidade de fato e de direito, temos ainda situações ainda mais graves, como o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de 2018, que prevê, entre outras coisas, que a empresa responsável pelos resgates de animais de rua possua profissionais experientes na esterilização de massa e local adequado para abrigar os animais resgatados, ou seja: está tudo errado.
Como se não fosse o bastante, temos ainda a caótica situação do lixão, que nem deveria existir mais segundo as resoluções da última Conferência Nacional de Meio Ambiente, mas que de maneira inexplicável, teima em seguir existindo no município. Esse local acolhe centenas de animais que, literalmente, disputam com urubus o seu alimento, enfeiurando e envergonhando ainda mais uma cidade tão importante quanto Ouro Preto. Até quando vamos conviver com animais domésticos e pragas disputando o mesmo espaço por falta de ação do poder público?
É preciso que se tome atitude, a primeira delas, óbvia, é realizar o que mais falta na administração municipal: ouvir. Temos respeitadas ONGs que defendem o direito dos animais na região, não se pode receber essas organizações somente quando existe pressão de parlamentares e da sociedade civil, é preciso criar um canal de diálogo onde especialistas e ativistas possam contribuir para uma política pública capaz de resolver o problema dos animais de rua!
Mais do que isso, é hora do município, referência em participação social graças às dezenas de conselhos existentes, criar um conselho de direito dos animais, com representação social, governamental, da iniciativa privada e de profissionais da área para que se possa discutir de maneira séria as políticas relativas aos direitos dos animais.
Precisamos entender concretamente a importância do bem-estar animal para a saúde dos seres humanos, inclusive cobrando dos responsáveis que façam a sua parte, pois é exatamente da ausência ou ineficiência do poder público que se precisa da existência das organizações voluntárias.
Sigamos firmes na cobrança por uma cidade onde todos os seres vivos, sem distinção, tenham os mesmos direitos.
Até a próxima.
