Na última quarta-feira (29), a Fundação Cultural Palmares (FCP), juntamente com toda a população afro-brasileira, celebrou uma conquista marcante para a comunidade negra no Brasil. O Projeto de Lei nº 482 de 2017 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), depois tramitado como Projeto de Lei nº 3268/21, agora aguarda a sanção presidencial. Este projeto declara o dia 20 de novembro como feriado nacional, comemorando o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

O novo feriado é um aceno de apoio à luta contra o racismo em todas as suas esferas, começando pela institucional. Partidos e terceiros interessados apontaram ações e omissões do Estado que culminam na violação dos direitos constitucionais de parcela da sociedade negra brasileira. O Supremo Tribunal Federal está debatendo a questão apresentada.

Outras conquistas igualmente importantes como a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, vão ao encontro desse avanço alcançado.

Essa vitória é fruto de uma persistente luta travada pela sociedade civil ao longo dos anos, com o apoio do Ministério da Cultura, da Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Igualdade Racial, entre vários outros organismos que trazem, cada um sua contribuição para que a história do povo negro brasileiro seja reconhecida.

João Jorge Rodrigues Santos, atual presidente da Fundação Cultural Palmares, acrescenta à lista de homenageados: “Dandara dos Palmares, Acotirene, Aqualtune, mulheres e homens que fizeram daquela experiência da República Negra, da República Popular Brasileira, entre 1595 e 1695, uma experiência exitosa”, prossegue, “o movimento negro, Movimento Negro Unificado (MNU), as instituições culturais do país, os blocos Afros e de Afoxé, os artistas individuais e principalmente aqueles inspiradores, Oliveira Silveira, Abdias Nascimento, Lélia Gonzales, e também mulheres importantes como Mãe Hilda, matriarca do Ilê Aiyê, Kátia de Melo, Ana Célia, Luiza Bairros, e tantas outras mulheres que lutaram”. O presidente ainda destaca “os blocos afros da Bahia, e entidades na luta para divulgar a Serra da Barriga”.

Não se pode deixar de destinar essa conquista também aos pioneiros abolicionistas que séculos atrás já lutavam para acabar com a opressão existente no Brasil, como: José do Patrocínio, Joaquim Nabuco,  Luís Gama, o ex-escravizado que se tornou advogado; Maria Tomásia Figueira Lima, a aristocrata que lutou para adiantar a abolição no Ceará; André Rebouças, o engenheiro que queria dar terras aos libertos; Adelina, a charuteira que atuava como ‘espiã’; Dragão do Mar, o jangadeiro que se recusou a transportar escravizados para os navios; Maria Firmina dos Reis, a primeira escritora abolicionista e tantas outras pessoas que foram verdadeiros desbravadores.

A matéria foi aprovada atendendo a uma demanda da recém-criada bancada negra da Câmara. Com 286 votos a favor e 121 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou a lei, após pressão dessa representação política solicitou ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a inclusão do projeto na pauta de votação.

Atualmente, o dia 20 de novembro já é reconhecido como feriado em seis estados brasileiros e aproximadamente 1.200 cidades. A relatora da proposta, deputada Reginete Bispo (PT-RS), destacou que a escolha desse feriado pela bancada negra é estratégica, marcando o início de esforços concentrados no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial.

Depoimento dos departamentos da Fundação Cultural Palmares sobre a data

“O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, é um marco crucial na história do Brasil e merece ser reconhecido como uma das datas mais importantes da história do país. Esta data não apenas homenageia Zumbi dos Palmares, o principal líder quilombola que desafiou a escravidão. 

Ao declarar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado nacional, estamos confrontando o passado racista do Brasil, onde milhões de negros e negras foram submetidos ao trabalho forçado e sujeitados a diversas formas de violência por 388 anos. Essas marcas do passado continuam a afetar a população negra brasileira até os dias atuais.

Assim, essa data proporciona uma oportunidade para todos os brasileiros se conscientizarem sobre o legado do racismo estrutural e se comprometerem com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Desconsiderar a importância do Dia da Consciência Negra é, na verdade, perpetuar o racismo e a discriminação que têm deixado uma mancha na história do Brasil.”

(Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra, Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-Brasileira, Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro).

20 de Novembro

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares. No dia 20 de novembro de 1695, Zumbi foi descoberto com 20 companheiros na Serra Dois Irmãos, no município de Viçosa, em Alagoas, e, como era de se esperar de um chefe guerreiro, morreu em combate. Sua cabeça degolada fora exposta publicamente na cidade do Recife, por ordem do governador de Pernambuco, para servir de exemplo aos escravizados e como prova de que Zumbi não era imortal, tal como se costumava dizer àquela época.

A história de Zumbi dos Palmares, que agora é homenageada nacionalmente neste dia, serve como um lembrete de que a resistência contra a opressão é uma parte intrínseca da identidade afro-brasileira. 

Fonte: Ministério da Cultura

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