A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 4239/24, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que determina a obrigatoriedade de abrigos públicos para cães e gatos abandonados em todos os municípios com pelo menos 50 mil habitantes. O objetivo da proposta é combater o abandono, os maus-tratos e o controle de doenças zoonóticas, promovendo o bem-estar dos animais e a saúde pública.
“A instalação desses abrigos para cães e gatos é essencial para enfrentar os desafios relacionados ao abandono, aos maus-tratos e à proliferação de doenças zoonóticas [aquelas transmitidas entre animais e humanos”, afirma o autor da proposta, deputado Yury do Paredão (MDB-CE).
De acordo com o texto do projeto, os abrigos devem ser instalados em áreas rurais, com estrutura adequada para abrigar até 100 animais, com um espaço mínimo de 5 m² por acolhido. Os municípios também deverão promover campanhas de adoção, conscientização sobre a posse responsável e parcerias com ONGs e entidades de proteção animal.
Segundo o deputado Yury do Paredão, a proposta é essencial para enfrentar o problema do abandono de animais e prevenir a transmissão de doenças zoonóticas. “A instalação desses abrigos para cães e gatos é essencial para enfrentar os desafios relacionados ao abandono, aos maus-tratos e à proliferação de doenças zoonóticas”, afirmou o autor do projeto.
Estrutura dos abrigos e atividades previstas
A proposta estabelece que os abrigos públicos municipais deverão ser construídos em áreas rurais, distantes das zonas urbanas, para garantir o bem-estar dos animais e evitar possíveis incômodos à vizinhança. Cada abrigo terá capacidade máxima para 100 animais, com um espaço mínimo de 5 m² por acolhido, visando proporcionar condições adequadas de conforto e higiene.
Os abrigos deverão realizar uma série de atividades voltadas à proteção e ao cuidado dos animais, incluindo:
- Resgate de cães e gatos abandonados ou em situação de risco;
- Recuperação de animais machucados ou doentes;
- Castração e esterilização para controle populacional;
- Identificação dos animais para facilitar a adoção responsável;
- Vacinação contra doenças transmissíveis;
- Vermifugação para controle de parasitas;
- Encaminhamento para adoção, promovendo campanhas de conscientização.
A proposta também autoriza os municípios a estabelecerem parcerias com ONGs, clínicas veterinárias e outras entidades de proteção animal para auxiliar na gestão dos abrigos e otimizar os recursos públicos.
Impactos na saúde pública e controle populacional
O projeto visa combater o abandono e os maus-tratos de cães e gatos, além de controlar a proliferação de doenças zoonóticas, como raiva, leptospirose e leishmaniose, que podem ser transmitidas para seres humanos. O controle populacional de animais de rua é essencial para evitar surtos de zoonoses e proteger a saúde da população.
Yury do Paredão destacou a importância dos abrigos na prevenção dessas doenças: “Os abrigos têm papel fundamental na prevenção de zoonoses, evitando que animais abandonados transmitam doenças para a população”.
A proposta também tem como objetivo promover a posse responsável, educando a população sobre os cuidados com cães e gatos e incentivando a adoção consciente. Para isso, os municípios deverão organizar campanhas educativas, workshops e eventos de adoção, conscientizando a sociedade sobre o abandono e os maus-tratos.
Tramitação na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 4239/24 está em análise na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovado diretamente pelas comissões responsáveis, sem passar pelo plenário. O texto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entenda
Caso a proposta seja aprovada em todas as comissões, o projeto seguirá para o Senado e, se não houver alterações, será encaminhado para a sanção presidencial. Se aprovado, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes deverão cumprir as exigências da lei, instalando abrigos públicos e implementando políticas de proteção animal.
A proposta gerou repercussão positiva entre entidades de proteção animal e defensores da causa, que consideram o projeto um avanço na luta contra o abandono e os maus-tratos de cães e gatos no Brasil.
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