Oito vereadores apresentaram na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 26/2022, que autoriza o poder Executivo a conceder de forma temporária e em caráter experimental a subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros em Ouro Branco, com isenção integral de tarifa para usuário, denominado Tarifa Zero. O projeto foi aprovado na sessão ordinária do dia 5 de abril, com voto contrário da vereadora Valéria Lopes (PDT). A emenda apresentada pela vereadora também foi rejeitada pela maioria.
Valéria justificou seu voto contrário pela forma como a discussão do projeto foi encaminhado na Casa Legislativa, segundo ela, “com atropelos”. O presidente de Casa, vereador Lan Andrade (PSDB), afirmou que, em seu sexto ano como vereador, esse foi um dos projetos mais discutidos pelos vereadores. “Não é um projeto politiqueiro ou para beneficiar determinados grupos. Ele visa unicamente beneficiar aqueles que mais precisam, para quem pesa tirar R$3,50 do bolso para pagar uma passagem de ônibus”, declarou.
Na sessão do dia 29 de abril, o consultor especialista em mobilidade urbana e Gerente de Relações Institucionais na Turin Transporte (empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo em Ouro Branco), Guilherme Schulz, esteve na Câmara Municipal para esclarecer dúvidas e pontuar questões sobre o projeto. Ele explicou que ainda não é possível falar em valores para o Município, pois ainda é preciso determinar a estipulação de rotas e horários. Segundo ele, o período experimental é fundamental para avaliar o funcionamento e os impactos do projeto na cidade.
Inclusive, muitos estudantes estiveram presentes na sessão que discutiu o projeto em Ouro Branco. Ana Gabriela Menezes Costa, estudante de Engenharia Mecatrônica do campus Alto Paraopeba da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), esteve no plenário por acreditar que a Tarifa Zero é fundamental para a vida dos estudantes. “Definitivamente, a tarifa zero terá um impacto positivo na vida dos estudantes. Se o estudante vai e volta uma vez ao dia para o campus, por exemplo, ele gasta em média 140 reais por mês. São poucos os universitários que trabalham, é muito pesado estudar e trabalhar. Ademais, há muitos alunos que vivem com 400 reais por mês, 140 reais são quase metade da renda mensal”, argumentou.
O vereador Leandro Souza (PSDB) ressaltou nas discussões do projeto que o Tarifa Zero também é uma forma de aumentar a empregabilidade, já que os empregadores não terão mais o custo com o transporte dos funcionários e poderão reverter isso em mais contratações. A vereadora Valéria questionou se há recursos no Município para manter o subsídio do transporte coletivo na cidade e se não há outras áreas mais necessitadas de recursos na cidade, como educação, saúde e cultura. A vereadora Nilma Silva (PT) lembrou que, para participar de qualquer projeto social ou se deslocar para alguma unidade de ensino, a grande maioria da população precisa de transporte. “A Tarifa Zero vem para beneficiar a todos: estudantes, trabalhadores, pessoas que precisam ir ao Hospital, enfim, a vida da cidade será beneficiada sem limites”, reiterou.
O vereador Warley Pereira (PDT) esteve em Mariana para conhecer o projeto que foi implementado na cidade em fevereiro. Na Primaz de Minas Gerais, o projeto foi uma iniciativa da Prefeitura Municipal, diferente de Ouro Branco, onde a iniciativa partiu da Casa Legislativa.
Uma dissertação de mestrado feito na Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica, investigou a ocorrência do Tarifa Zero nas cidades brasileiras e o motivo desses municípios adotarem essa política. O estudo mostrou que há cerca de 30 localidades do país que adotaram essa iniciativa. A pesquisa defende que a adoção do subsídio integral do transporte coletivo pode estar relacionado ao aumento do uso do ônibus e melhorias no comércio local.
Nas discussões do projeto em Ouro Branco, o vereador Neymar Meireles (PV) lembrou que, em 2015, foi aprovada a Emenda Constitucional 90, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL), que inclui o transporte como direito social, assim como são a saúde e a educação. “É muito importante que esse projeto vingue, porque a gente precisa regulamentar o direito social ao transporte”, concluiu.
O Mais Minas apurou que, apesar da aprovação do projeto na Câmara Municipal, a iniciativa do poder Executivo de implementar o Tarifa Zero em Ouro Branco ainda está em caráter preliminar. A prefeitura sondou com a Turin a possibilidade e tem buscado informações em Mariana, onde o projeto está em execução. No entanto, ainda não há o estudo para saber qual seria o custo para a adminsitração municipal manter o serviço do transporte coletivo de forma integral.
