Os prefeitos das cidades históricas de Ouro Preto, Itabirito e Congonhas, junto a outras lideranças da Região dos Inconfidentes, marcaram presença nesta segunda-feira (08) em Brasília, durante a assembleia convocada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG). O encontro teve como principal pauta o lançamento de uma campanha nacional contra a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) por parte das mineradoras.
+ CFEM recua mais de R$ 21 milhões em Itabirito no início de 2025
Representando Ouro Preto, o prefeito Angelo Oswaldo — que integra a diretoria da AMIG — participou ativamente da assembleia ao lado do chefe de Gabinete Zaqueu Astoni. A comitiva reforçou o posicionamento do município na cobrança dos valores devidos pelas empresas de mineração que atuam na região.
“Prefeitos das cidades de Minas Gerais acendendo uma luz sobre os problemas da mineração na busca dos nossos recursos”, declarou Angelo Oswaldo, nas redes sociais.
Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil, estados e municípios deixaram de arrecadar mais de R$ 20 bilhões nos últimos sete anos devido à subnotificação e irregularidades nos repasses da CFEM — tributo essencial que tem como objetivo compensar os danos causados pela atividade mineradora.
A mobilização reuniu ainda deputados federais e prefeitos de diversos municípios mineradores, como Itabirito e Congonhas, que enfrentam os mesmos desafios relacionados à ausência de compensações financeiras adequadas. O evento contou com o apoio da Agência Nacional de Mineração (ANM), que revelou que Ouro Preto ocupa a 12ª posição no ranking nacional de arrecadação da CFEM. Ainda assim, a cidade sente os impactos da sonegação na sua capacidade de executar políticas públicas essenciais.
O lançamento da campanha é um marco na luta dos municípios mineradores por mais justiça fiscal e ambiental. A AMIG destaca que os valores devidos pelas mineradoras devem ser pagos com transparência e responsabilidade, garantindo que a exploração mineral também resulte em progresso e bem-estar para as populações locais.
A expectativa agora é que a mobilização em Brasília pressione as autoridades competentes a fiscalizar com mais rigor o cumprimento da legislação mineral e que a sociedade se some ao movimento por justiça tributária no setor mineral.