O Governo Federal disponibiliza vários programas sociais para os brasileiros, e um deles é o CNH Social. Esse programa é destinado aos cidadãos que desejam obter sua carteira de motorista, mas não têm recursos financeiros suficientes para cobrir os custos do processo.
É importante ressaltar que o programa de emissão gratuita de carteira de habilitação não está disponível em todos os estados do país. No entanto, algumas regiões já oferecem esse benefício. O programa CNH Social é regulamentado por uma lei estadual e, por essa razão, não é garantido em todo o território nacional, pois não há exigência legal para que isso ocorra.
Regras
Para se qualificar à modalidade de estudante em rede pública, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ser um aluno matriculado na rede pública de ensino;
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
Estados que oferecem a CNH gratuita
- São Paulo;
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Tocantins;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Mato Grosso do Norte;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Bahia;
- Piauí;
- Santa Catarina;
- Amazonas;
- Pará;
- Paraná.
Como se inscrever?
Depois de ter sido aprovado na prova teórica, o aluno segue para a etapa prática de aprendizado de direção. Durante esta fase, o futuro condutor deve ter contato com o veículo escolhido, seja ele um carro ou moto, e cumprir um mínimo de 20 horas/aula de prática em via pública, com pelo menos uma hora/aula no período noturno para a categoria B (carro) e também um mínimo de 20 horas/aula, com pelo menos uma hora/aula no período noturno para a categoria A (moto).
Na última fase, o candidato deve realizar uma prova de direção acompanhado por um agente credenciado pelo Detran, que irá determinar se o candidato está habilitado ou não. Em caso de reprovação, será necessário refazer a prova.
Exames médicos
Na segunda fase do processo de obtenção da CNH, o postulante precisa realizar dois tipos de exames médicos, a saber:
Exame psicotécnico – Este é realizado em uma clínica credenciada pelo Detran e possui um custo médio de R$ 115.
Avaliação oftalmológica – Este é realizado em uma clínica credenciada pelo Detran e tem um custo médio de R$ 110.
Aulas práticas
Depois de ter sido aprovado na prova teórica, o aluno segue para a etapa prática de aprendizado de direção. Durante esta fase, o futuro condutor deve ter contato com o veículo escolhido, seja ele um carro ou moto, e cumprir um mínimo de 20 horas/aula de prática em via pública, com pelo menos uma hora/aula no período noturno para a categoria B (carro) e também um mínimo de 20 horas/aula, com pelo menos uma hora/aula no período noturno para a categoria A (moto).
Na última fase, o candidato deve realizar uma prova de direção acompanhado por um agente credenciado pelo Detran, que irá determinar se o candidato está habilitado ou não. Em caso de reprovação, será necessário refazer a prova.
