Algumas considerações sobre o Dia Internacional de combate à violência contra a mulher e a necessidade de políticas estruturantes

“Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilantes durante toda a sua vida”

Simone Beauvoir

No último dia 25 de Novembro foi o Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres, data de extrema relevância no calendário de lutas das mulheres em todo o mundo. A data abre o calendário dos 16 dias de ativismo, que se encerra no dia 10 de Dezembro no Dia Mundial dos Direitos Humanos. 

Consequentemente, neste mês do ano sempre fica em grande evidência o debate sobre a violência contra a mulher, seja ela doméstica ou de qualquer outro tipo. E sempre é tempo de refletir sobre onde culmina uma parcela dos casos de violência doméstica: no crime de feminicídio, que em nosso país apresenta índices alarmantes. O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de países mais violentos contra suas mulheres, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Segundo o 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 61.619 mortes violentas intencionais de mulheres em 2016 ou 168 assassinatos por dia ou ainda sete por hora, crescimento de 3,8%. 

No que tange à violência sexual, os índices são igualmente alarmantes: a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Apenas no ano de 2016, foram 49.497 casos de estupros registrados, caracterizando um aumento de 3,5% em relação a 2015.

O que nos assusta mais é saber que 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos / conhecidos das vítimas e que, em média, apenas 10% das vítimas de estupro denunciam o crime.  O que demonstra que muitas vítimas acabam se desmotivando a denunciar no meio do caminho, seja por inoperância do Estado ou pelo processo de culpabilização que muitas sofrem. A violência é algo tão naturalizado, que em recente pesquisa 56% dos homens admitiram já ter cometido algum tipo de violência (sexual, moral, psicológica, simbólica ou patrimonial). 

Se realizarmos um recorte racial, a questão é ainda mais preocupante, pois enquanto a mortalidade de mulheres não negras teve uma redução de 7,4% entre 2005 e 2015, atingindo 3,1 mortes para cada 100 mil mulheres não negras – ou seja, abaixo da média nacional -, a mortalidade de mulheres negras observou um aumento de 22% no mesmo período, chegando à taxa de 5,2 mortes para cada 100 mil mulheres negras, acima da média nacional.

O que é importante destacar é que a violência contra a mulher não está dissociada do abismo social em que vivemos, está tudo inter-relacionado.  Por exemplo, o trabalho doméstico ser realizado gratuitamente por boa parte das mulheres é um dos pilares de sustentação do sistema capitalista. Nós mulheres somos 52% da população, mas ainda hoje vivemos processos de exclusão e invibilização, que vão desde micromachismos cotidianos ao sucateamento de políticas públicas para mulheres que estamos vivendo neste governo federal golpista, machista e misógino. 

Trazendo a questão para o âmbito da esfera municipal, em Ouro Preto há uma total inexistência de políticas públicas municipais para mulheres e uma notória desarticulação dos setores da sociedade que atuam na causa das mulheres. Por isso, desde a formalização de nosso Núcleo Municipal da União Brasileira de Mulheres, temos buscado articular, com diversos setores da sociedade, políticas estruturantes para promover o enfrentamento à Violência contra a Mulher em nosso município. E assim como todos os problemas de nosso país, a solução passa necessariamente pela política. . 

No último dia 11 de Agosto, realizamos uma importante audiência pública, convocada pelo vereador Geraldo Mendes (PCdoB) a nosso pedido para debater casos de Assédio Sexual e Violência Contra Mulheres em Ouro Preto. 

Nesta audiência, a UBM-OP assumiu o compromisso de coordenar as articulações para criação da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, em consonância com o que recomenda a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Nos últimos quase quatro meses, diversas reuniões foram realizadas com este objetivo, tendo sido convidadas ao debate mais de vinte entidades públicas ou privadas. 

Finalmente, a assinatura do Acordo de Cooperação Mútua para criação da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres ocorrerá no dia 27 de novembro, às 17 horas, no Auditório Central do IFMG – Campus Ouro Preto. 

Integrarão a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: a União Brasileira de Mulheres de Ouro Preto (UBM-OP), o Instituto Federal de Minas Gerais – Campus Ouro Preto, o Grêmio Estudantil, Força Associativa de Moradores de Ouro Preto, Serviço Interprofissional de Atendimento a Mulher (SIAME), Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania, Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Jurídica Municipal, Mandato Vereadora Regina Braga, 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Ouro Preto, 52º Batalhão de Polícia Militar, Delegacia de Polícia de Ouro Preto, Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (UFOP), Grupo de Estudos em Gênero e Diversidade (Escola de Medicina – UFOP) e Grupo de Extensão Ouvidoria Feminina (UFOP) e Núcleo de Estudos em Diversidade, Gênero e Sociedade (NEDGS-Chica). 

A decisão acertada da formação de uma REDE está em consonância dom a Política Nacional de Enfrentamento. A REDE terá o propósito de promover a atuação articulada entre instituições e serviços governamentais, não-governamentais e comunidade, de forma a estabelecer um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas e solidárias, além de viabilizar a implementação de políticas amplas e articuladas que procurem dar conta da complexidade da violência contra as mulheres, não se restringindo à questão do combate, mas incluindo, também, as dimensões da prevenção, da assistência e da garantia de direitos.

Finalmente, é preciso compreender que a solução para o problema da violência, do machismo, e da desigualdade entre homens e mulheres, passa necessariamente pelo projeto de uma nova sociedade, na qual seja possível o fim de todas as opressões, mas na qual também as mulheres subvertam as relações desiguais de poder historicamente instituídas. 

Nós mulheres não podemos desistir. É preciso estar nas ruas e nas Redes lutando contra a retirada de Direitos e por uma nova sociedade! 

Ubuntu! Se uma chega, todas chegam!