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A concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada tem sido uma estratégia recorrente do governo de Minas Gerais sob a justificativa de melhorar a infraestrutura viária e reduzir os custos para o Estado. No entanto, essa prática não parece fazer muito sentido, nem para a gestão pública, nem tampouco para a economia.
O primeiro ponto que podemos elencar diz respeito à terceirização de serviços essenciais, que muitas vezes resulta em um desequilíbrio na prestação desse serviço, tornando-o mais caro e menos acessível. Neste caso específico, o governo repassa para as concessionárias a responsabilidade pela manutenção das estradas, permitindo que estas estabeleçam pedágios que oneram diretamente os cidadãos, sem necessariamente oferecer uma melhoria proporcional no serviço.
Além disso, essas ações refletem a falta de planejamento e investimento público na infraestrutura. Já vimos mais de uma vez que governos que optam por privatizar setores essenciais sem garantir regulação e fiscalização eficazes colocam os interesses privados acima do bem-estar coletivo. Esse é um fenômeno que tem se tornado comum (infelizmente) em nosso estado, onde as empresas privadas são muito mais importantes que nós, pobres mortais.
Os mineiros, que já arcam com uma carga tributária elevada, acabam pagando duplamente pelo direito de trafegar em estradas de boa qualidade. Primeiro, por meio dos impostos, que teoricamente deveriam ser revertidos para a melhoria das rodovias, e depois com o pagamento de pedágios. Esse modelo onera principalmente os trabalhadores que precisam se deslocar diariamente e as empresas que dependem do transporte rodoviário para escoar mercadorias, impactando negativamente a economia local.
Outro ponto problemático é que nem sempre os contratos de concessão garantem transparência e condições justas para os usuários. Contratos mal elaborados costumam gerar monopólios privados que exploram serviços essenciais sem concorrência, reduzindo a possibilidade de um equilíbrio entre custo e benefício. Em Minas Gerais (mais uma vez), diversas concessões foram firmadas sem debates amplos com a sociedade civil, dando a entender que a medida atende muito mais aos empresários do que às necessidades da população.
Além disso, um dos grandes argumentos do governo estadual é que a iniciativa privada possui maior capacidade técnica e financeira para gerenciar as rodovias. Contudo, isso não é verdade, as concessões podem resultar na deterioração da infraestrutura, visto que muitas empresas priorizam apenas as vias mais lucrativas e negligenciam as menos movimentadas.
Na prática, o usuário enfrenta cobranças abusivas e, muitas vezes, manutenção precária, revelando um descompasso entre o preço pago e a qualidade do serviço ofertado. Ou seja, sem um forte controle estatal, os interesses privados acabam determinando as prioridades na gestão da infraestrutura, o que não é benéfico para a sociedade.
O impacto dessa estratégia também se reflete no desenvolvimento regional. Cidades menores, cujas economias dependem do fácil acesso a rodovias estaduais, podem enfrentar dificuldades para atrair investimentos e manter atividades econômicas. O alto custo dos pedágios afasta investidores e eleva o preço dos produtos transportados por rodovias privatizadas, prejudicando tanto comerciantes quanto consumidores!
Outro aspecto relevante é que a delegação de responsabilidade para empresas privadas pode gerar um ciclo vicioso de dependência. Com menos investimentos públicos na infraestrutura viária, cresce a pressão para conceder mais estradas, criando um mercado altamente lucrativo para algumas (poucas) empresas e elevando os custos para o povo.
Diante desse cenário, torna-se evidente que a postura do governo de Minas Gerais ao conceder suas rodovias para a iniciativa privada configura uma omissão, que transfere para o cidadão a responsabilidade pelo financiamento da infraestrutura. Em vez de buscar alternativas competentes de gestão e transparente dos recursos públicos, a solução adotada penaliza economicamente a população sem garantir melhorias proporcionais na qualidade do serviço ofertado.
Estado eficiente? Não parece…
