Estão abertas, até o dia 10 de novembro, às inscrições do concurso da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto. De acordo com o edital, 30 guardas civis municipais serão contratados pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Desse total de vagas, 21 são de ampla concorrência, 3 exclusivas para PcD e 6 destinada à reserva de vagas para negros, prevista na Lei Municipal n° 1.274, de 22 de maio de 2022. Haverá também cadastro de reserva de profissionais, contudo, o concurso tem validade de 2 anos.

Atualmente, o cargo de guarda civil municipal tem uma jornada de 40 horas semanais em Ouro Preto, com vencimentos de R$ 2.519,25 além de mais 30% desse valor correspondente ao adicional de periculosidade.

Da Prova Objetiva

A Prova Objetiva, que é de múltipla escolha, está prevista para o dia 22/01/23 (domingo), com horário de início previsto para as 14h, e será composta por questões de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Penal e Legislações Especiais, Direito Administrativo, História de Ouro Preto e Geografia Urbana e Noções de Informática. A duração da prova será de 4 horas, com horário de início previsto para as 14h. e conterá 50 questões com quatro alternativas (A, B, C, D), sendo somente uma correta e será dividida em cinco partes e composta pelos seguintes conteúdos:

Da Prova de Redação

A Segunda Etapa será constituída de Prova Discursiva (Redação), de caráter classificatório, que será aplicada juntamente com a Prova Objetiva. A Prova Discursiva (Redação) valerá 20,0 pontos, sendo atribuídos somente aos candidatos que perfizerem a pontuação de acordo com os critérios de avaliação (Anexo X do edital) e que obedecerem às orientações apresentadas no Caderno de Prova.

Por ser uma etapa classificatória, a pontuação da Prova Discursiva (Redação) será uma possibilidade suplementar a ser acrescida na nota final, ficando assim estabelecido que não haverá nota mínima para aprovação nesta etapa.

Serão corrigidas as Provas de Redação dos 300 primeiros candidatos aprovados na etapa anterior (Provas Objetivas), considerando-se a equivalência percentual das cotas estabelecidas, sendo somado a esses números os candidatos empatados.

A Prova Discursiva (Redação) irá avaliar o conhecimento em relação à expressão na modalidade escrita e à aplicação das normas da língua escrita padrão, em conformidade com o Anexo X do Edital. A Prova Discursiva será composta de uma Redação que deverá ser redigida em, no mínimo, 20 e, no máximo, 30 linhas.

Teste de Aptidão Física

A 3ª etapa será composta de Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório. A convocação dos candidatos que realizarão o TAF, com a confirmação do(s) local(is), da data e do horário de realização será divulgada no endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br.

O TAF terá a realização em data divulgada na convocação e poderá ser realizado em horários diversos. Não haverá aplicação do teste fora dos locais estabelecidos na convocação.

Respeitada a classificação alcançada na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e na Prova Discursiva (Redação) realizadas em ordem decrescente, serão convocados para realizarem o TAF o limite total de 250 candidatos, sendo somados a esse número os candidatos empatados.

O TAF será dividido nas seguintes modalidades:

a) Flexão de braços;
b) Flexão abdominal;
c) Teste de Agilidade (Shuttle Run);
d) Resistência Aeróbica.

Avaliação Psicológica

A 4ª etapa será composta de Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.

Respeitando-se a Classificação Geral realizada em ordem crescente, serão convocados para o Exame Psicológico todos os candidatos aptos no Teste de Aptidão Física (TAF) e Avaliação de Altura.

A convocação do candidato para a Avaliação Psicológica e Exame Psicotécnico será realizada mediante publicação no endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br, com indicação da data, horário e local da realização.

A Avaliação Psicológica e as Entrevistas Devolutivas desta etapa deverão ocorrer na cidade de Ouro Preto/MG. O candidato deverá comparecer ao local designado para a Avaliação Psicológica, com antecedência mínima de 30 minutos do horário de início determinado na convocação, munido de documento oficial de identidade em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a respectiva identificação. Documentos violados e
rasurados não serão aceitos.

A avaliação psicológica e psicotécnica, de caráter eliminatório, terá por finalidade avaliar, de forma objetiva e padronizada, as características psicológicas, a estrutura e a dinâmica da personalidade do candidato, verificando-se se ele apresenta as características psicológicas avaliadas nas dimensões adequadas para o exercício das atividades inerentes ao cargo de Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino).

A Avaliação Psicológica deverá compreender, no mínimo, as seguintes características Cognitiva:

a) Inteligência Geral: capacidade de identificar e lidar com problemas simultaneamente, discriminando partes de um todo, englobando-as em uma percepção geral;

b) Aptidão Atenção Difusa/Concentrada: investigar, avaliar, classificar e padronizar as funções mentais relacionadas ao campo cognitivo, representadas basicamente pelos sistemas atentivos, memória e raciocínio lógico;

c) Personalidade Agressividade: força propulsora que leva o indivíduo a uma atitude de afirmação e domínio pessoal perante qualquer situação;

d) Emotividade: reação de emergência que se produz quando o organismo não tem pautas preestabelecidas para reagir normalmente ante uma situação;

e) Impulsividade: ação irrefletida que obedece ao impulso do momento;

f) Extroversão e Introversão: nível de energia psíquica dirigida para fora, em atitude de doação, de exteriorização associado a um estado de excitação ou para dentro, de interiorização associado a um estado de inibição com retenção do conteúdo psíquico;

g) Situações Novas: capacidade de reagir de modo apropriado às situações imprevistas que ocorrem no dia a dia de uma pessoa, não comprometendo a integridade física e nem de outrem;

h) Sociabilidade: capacidade para estabelecer relacionamentos interpessoais de forma cortês, criando-se um clima de confiança, cordialidade, deferência e respeito mútuo;

i) Tônus Vital: energia vital disponível e circulante em certo momento da vida, representando-se uma medida do potencial biológico capaz de ser liberado ante qualquer situação ou emergência, bem como capacidade de organização e planejamento, ritmo e produtividade.

Exames Médicos e Análise de Cota Negros

Respeitada a aprovação e a classificação alcançada até a etapa da Avaliação Psicológica, serão convocados para o Exame Médico todos os candidatos indicados no Exame Psicológico, respeitando-se as reservas estabelecidas para as cotas. Serão realizados exames médicos, de caráter eliminatório, às expensas dos candidatos, nos termos do Protocolo Técnico de Exames Médicos da Seção de Segurança do Trabalho, conforme
Anexo VI do Edital.

Os exames médicos objetivarão permitir que um médico especialista em segurança do trabalho, após apresentação dos exames clínicos laboratoriais e complementares constantes do Anexo VI, consiga emitir um laudo sobre o estado de saúde físico e mental que porventura possa incapacitá-lo para o cargo efetivo de Guarda Civil Municipal.

Excepcionalmente, o candidato poderá ser submetido a exames médicos de qualquer natureza, a suas expensas, considerados necessários para esclarecer diagnósticos, a critério do Especialista em Medicina e Segurança do Trabalho, no decorrer do Curso de Formação até a posse no cargo efetivo de Guarda Civil Municipal, com vistas à comprovação do respectivo estado de saúde físico e mental.

Para se submeter aos exames médicos, o candidato deverá comparecer na data, no horário e no local designados, munido de documento único de identidade original de valor legal, que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, de preferência o apresentado no ato da inscrição e o CDI.

IBGP, após o exame clínico do candidato e a análise dos exames laboratoriais e complementares, emitirá Laudo Médico da aptidão ou inaptidão de cada candidato, cabendo ao Especialista de Medicina e Segurança do Trabalho a confirmação do referido Laudo.

Será considerado aprovado, nessa etapa, o candidato que obtiver o resultado de apto para o cargo.

O candidato inapto será eliminado e ficará impedido de prosseguir no Concurso Público. O candidato que deixar de comparecer à realização dos exames médicos, sob qualquer motivo, será eliminado do Concurso Público.

Para aferição da veracidade da autodeclaração do candidato negro/pardo, o IBGP convocará para esta etapa os candidatos considerados indicados na etapa anterior, que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no Concurso Público.

A homologação do resultado final do Concurso Público para as vagas reservadas para candidatos negros/pardos será feita observando-se o número máximo de candidatos aprovados em relação à quantidade de vagas previstas.

A verificação da veracidade da autodeclaração será realizada por Comissão Específica, designada pelo IBGP, para esse fim. Tal verificação se dará antes da divulgação do resultado final do Concurso Público, com a presença obrigatória do candidato, no Município de Ouro Preto/MG, em data e local a ser divulgado concomitantes com a divulgação da convocação.

O candidato que for convocado e não comparecer à verificação não figurará na lista especial dos candidatos negros, passando-se a figurar somente na lista da ampla concorrência dos candidatos ao(à) cargo/função da respectiva opção.

A verificação da veracidade da autodeclaração acontecerá por meio de contato visual, podendo-se haver interação verbal com o candidato e considerará, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato.

A Comissão designada para a verificação da veracidade da autodeclaração será composta por cinco membros distribuídos por gênero, cor e naturalidade. A confirmação da veracidade da autodeclaração se dará pela decisão da maioria simples da Comissão. O enquadramento ou não do candidato na condição de pessoa negra ou parda não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza.

Da Sindicância Social

A Sindicância Social, será a 6ª Etapa deste Concurso Público, de caráter eliminatório, e será realizada a respeito do candidato, de forma reservada e será procedida por Comissão específica, entre os candidatos matriculados no Curso de Formação de Guarda Civil Municipal, observados os critérios definidos no certame.

Os candidatos deverão preencher o Formulário Eletrônico disponível no endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br com os dados exigidos no Anexo VII, imprimir, assinar a declaração constante do final do formulário, juntar aos documentos previstos no item 12.6. e entregar das seguintes formas:

a) Via SEDEX, com Aviso de Recebimento, com custos por conta do candidato, endereçado à Prefeitura de Ouro Preto/MG – Concurso Público da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto/MG – Edital nº 04/2022 – Praça Barão do Rio Branco, 12 – Bairro Pilar – Ouro Preto/MG – CEP: 35.400-000. Nesse caso, para a validade do pedido, a data da postagem deverá obedecer ao prazo estabelecido no item 12.6. deste Edital. A comprovação da idoneidade moral por intermédio da emissão de certidões (negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal) amparada pela Lei Federal nº 10.826/2003, Decreto Federal nº 5.123/2004 e Portaria DPF nº 65/2006.

Para a investigação social, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Cópia autenticada da Cédula de Identidade (RG);
b) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
c) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação – Categoria A-B (caso tiver);
d) Cópia autenticada da Carteira de Reservista;
e) Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Ensino Superior e do Histórico Escolar;
f) Certidão atualizada de Distribuição Criminal da Justiça Estadual da Comarca onde reside e residiu a partir de 18(dezoito) anos (a Certidão é expedida pelo Fórum da respectiva Comarca);
g) Certidão dos setores de distribuição dos Foros Criminais dos lugares em que o candidato reside e residiu nos últimos 05(cinco) anos, da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral;
h) Certidão Negativa de antecedentes expedida pela Polícia Federal e Polícia Civil, expedida nas Comarcas onde o candidato reside e residiu nos últimos 05(cinco) anos.
i) Declaração, firmada pelo candidato, em que conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de cargo/função pública qualquer, que o inabilite ao serviço público ou que seja considerada impeditiva ao exercício de cargo e emprego público.
j) Cópia do comprovante da residência atual (água, luz, telefone, contracheque etc.) em nome do candidato.
k) Cópia do comprovante da residência anterior (água, luz, telefone, contracheque etc.), caso a residência atual seja inferior a 05(cinco) anos em nome do candidato.
l) As certidões previstas para comprovação de idoneidade moral deverão ser providenciadas às expensas do candidato.

Do Curso de Formação

O curso de Formação terá caráter obrigatório e eliminatório, com duração de 592 horas por aula. Serão convocados para matrícula no Curso de Formação os candidatos classificados na 6ª etapa, até o limite de vagas previstas.

Para a efetivação da participação no Curso de Formação, o candidato deverá, no endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br, preencher o formulário “Solicitação de Matrícula” e o “Termo de Responsabilidade e Opção pela Bolsa” (declarando-se que não há impedimento legal para a percepção) e fazer upload dos seguintes documentos pessoais:

a) 01(uma) foto 3×4 recente;
b) Conta corrente individual e ativada na Caixa Econômica Federal para o recebimento da bolsa indenizatória. Caso o candidato não tenha conta corrente individual e ativada, deverá, antes, comparecer à Prefeitura de Ouro Preto, situada na Praça Barão do Rio Branco, 12 – Bairro Pilar – Ouro Preto/MG, para adquirir o impresso para a abertura de conta na Caixa Econômica Federal.

Serão considerados desistentes e eliminados do Concurso Público os candidatos que não efetivarem a matrícula no Curso de Formação dentro do prazo a ser estipulado na convocação.

O Curso de Formação visa à preparação profissional do candidato ao exercício das atividades do cargo efetivo de Guarda Civil Municipal. Durante o Curso de Formação, de caráter eliminatório, serão aplicadas ao candidato as regras de planejamentos, avaliação, prova final, horários, direitos, obrigações e princípios éticos da
disciplina e hierarquia.

O candidato será considerado infrequente quando deixar de comparecer a mais de 25% das aulas ministradas, por área temática ou atividade curricular.

– Clique aqui para acessar o Edital 04/2022 do concurso público em Ouro Preto.

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