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Concurso público da Defensoria Pública de MG, com 30 vagas, é retificado; salário é de R$ 32,2 mil

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE – MG) divulgou uma importante atualização referente ao conteúdo programático sugerido para as provas do Concurso Público voltado à contratação de 30 profissionais no cargo de Defensor Público, com uma remuneração atrativa de R$ 32.228,68.

Em comunicado oficial disponibilizado em seu site, a instituição detalhou as modificações no programa do certame, proporcionando aos candidatos acesso aos documentos atualizados e informações essenciais para uma preparação eficaz.

Ressalta-se que dentro do quantitativo de vagas mencionado, estão aquelas reservadas para candidatos que se enquadrem nos critérios estipulados no edital de abertura. Podem se inscrever profissionais bacharéis em Direito que possuam, até o término do prazo da inscrição definitiva, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica, realizada após a conclusão do curso.

A inscrição preliminar ocorrerá exclusivamente online, no site da empresa organizadora Gestão de Concursos, entre as 9h do dia 25 de setembro de 2023 e as 17h do dia 31 de outubro de 2023. Durante esta etapa, é fundamental efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 325,00.

Veja abaixo o Edital Consolidado:

Os candidatos economicamente hipossuficientes poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição preliminar mediante comprovação de condição de desemprego, conforme a Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, ou de regular inscrição no Cadastro Único para Programas do Governo Federal – CadÚnico, regulamentado pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022.

O prazo para solicitar a isenção vai das 9h do dia 25 de setembro até às 23h59 do dia 29 de setembro de 2023, no mesmo site mencionado.

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O certame compreende uma série de etapas, como prova objetiva de múltipla escolha, duas provas discursivas especializadas, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de higidez física e mental, procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para vagas reservadas às pessoas negras, doze provas orais e avaliação de títulos.

A prova objetiva está agendada para ocorrer em 10 de dezembro de 2023 e abrangerá questões sobre Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Antidiscriminatório, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.

Este Concurso Público possui uma validade de dois anos, prorrogável por igual período, a critério da Defensoria Pública-Geral, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final.

O Papel da Defensoria Pública

A Defensoria Pública desempenha um papel fundamental na garantia do acesso à justiça e à tutela dos direitos daqueles que não possuem recursos financeiros para arcar com um advogado particular. Atua como instrumento de promoção da igualdade e inclusão social, assegurando assistência jurídica gratuita e de qualidade à população mais vulnerável. Neste contexto, os concursos para ingresso na Defensoria Pública são peças-chave para a seleção de profissionais capacitados, comprometidos com a justiça e aptos a exercerem a advocacia em prol daqueles que necessitam. O certame em andamento busca preencher vagas de Defensores Públicos, profissionais essenciais para a garantia da justiça e a efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos.