A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá debater sobre as cobranças indevidas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em uma audiência pública nesta terça-feira (3). A reunião acontecerá às 10h no auditório junto de Carlos Eduardo Tavares de Castro, presidente da Copasa, e outros diretores da companhia.
O requerimento de autoria dos deputados Thiago Cota e Leonídio Bouças (ambos do MDB) e Arlen Santiago (PTB) alegam que a companhia vem cobrando integralmente o valor da tarifa por apenas serviços de esgotamento realizados parcialmente.
É solicitado pela Assembléia Legislativa que a companhia apresente os municípios que já entraram em ação judicial contra ela por cobrança indevida da população, além de relacionar os municípios onde tem concessão e com os quais não cumpriu com suas devidas obrigações.
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Os deputados pedem explicações, especialmente, acerca da situação do Distrito Regional de Salinas, onde é cobrada a taxa máxima de operação para esgotamento sanitário, porém não há o tratamento devido.
A Copasa também será questionada quanto à conscientização dos municípios quanto a criação do fundo de saneamento, já que é um direito com base em percentual relacionado ao número de consumidores. Além disso, também é um questionamento dos parlamentares com relação à forma como estão sendo aplicados os recursos dos municípios que não viabilizaram esse fundo.
Para a audiência, foram convidadas, entre outras autoridades, o presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, e outros diretores da companhia, o diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, Antonio Claret de Oliveira Junior, e o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Rezende Araújo Lacerda, além do deputado federal Igor Timo, prefeitos e vereadores.
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