Uma criança de quatro anos deverá receber R$ 20 mil por danos morais, por ter consumido um pacote do salgadinho Doritos, cuja embalagem havia um escorpião-amarelo venenoso. A mãe da criança entrou em uma ação contra a empresa Pepsico, empresa alimentícia fabricante do salgadinho. Segundo ela, a filha comeu um pacote de Doritos contaminado por um escorpião, e a presença do animal só foi notada depois que a menina já havia ingerido quase todo o conteúdo da embalagem. Além disso, a criança sofreu lesão nos dentes, com quadro de dor aguda.
A 1ª Vara Cível de São João del-Rei condenou a empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais. No entanto, a Pepsico recorreu, alegando que as autoras não apresentaram provas de que o produto foi ingerido, de que estava contaminado e do dano sofrido pela menor. A história contada no e-mail enviado não condiz com a descrita nos autos, acrescentou.
Danos à saúde
O relator, desembargador Newton Teixeira Carvalho, entendeu que o ocorrido é passível de indenização moral, pois o produto foi capaz de gerar danos à saúde da consumidora, uma criança de apenas quatro anos, com estruturas físicas e psiquiátricas em formação.
Desse modo, o artigo 186 do Código Civil dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
Os outros integrantes da câmara concordaram com o relator, mas divergiram no que diz respeito ao valor da indenização, julgando que deveria ser reduzido. Ficou vencido o desembargador Newton Teixeira Carvalho, que havia considerado adequado o valor fixado em primeira instância. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou parcialmente a sentença da Comarca de São João del-Rei.
Por meio de nota, a Pepsico informa que “recorrerá da decisão, uma vez que não há comprovação sobre nenhum tipo de contaminação ocorrida no processo produtivo, que segue os mais rigorosos padrões de qualidade”.
Veja também: Idoso morre em Contagem por suposta falta de socorro médico
