O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça a suspensão liminar do contrato entre a Prefeitura de Congonhas e a empresa AGO Controle de Pragas Ambiental LTDA. O contrato, firmado por dispensa de licitação, previa a compra de mosquitos geneticamente modificados, conhecidos como “Aedes do Bem”, pelo valor de R$ 15.321.600,00. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público identificar possíveis irregularidades no processo.
A publicação no Diário Oficial do Município de Congonhas, em 8 de novembro, autorizando a aquisição do produto, gerou desconfiança devido à celeridade do procedimento no final do mandato do prefeito não reeleito. O promotor de Justiça José Lourdes de São José apresentou uma Ação Civil Pública (ACP), questionando a transparência do contrato, a inexigibilidade da licitação e a eficácia do produto.
Segundo o MPMG, o município já havia adquirido tecnologia semelhante da mesma empresa em 2023, por mais de R$ 15 milhões. Esse procedimento foi alvo de questionamento em Ação Popular. Além disso, a ACP apontou a falta de estudos científicos consistentes que comprovem a eficácia dos mosquitos no combate ao Aedes aegypti.
O produto adquirido consiste em caixas reutilizáveis com refis contendo ovos de mosquitos geneticamente alterados. Após a ativação com água, os ovos eclodem, e apenas os machos atingem a fase adulta. Esses machos, incapazes de transmitir doenças, cruzam com as fêmeas do Aedes aegypti, produzindo descendentes que não se desenvolvem completamente, o que promete reduzir a população do vetor.
Desde agosto de 2023, a Prefeitura de Congonhas instalou 4.560 caixas em 1.520 pontos da zona urbana. Apesar disso, o secretário de Saúde, Allan Falci, declarou que a cidade registrou um aumento de 299% nos casos de dengue no último ano. Ele argumentou, porém, que o crescimento foi 90% menor do que a média das cidades vizinhas.
O juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues deferiu a liminar pedida pelo MPMG, suspendendo o contrato. A decisão considerou os argumentos apresentados pela Promotoria, que indicavam sobrepreço na aquisição e a falta de comprovação científica da eficácia do produto.
O MPMG destacou ainda que o valor negociado com Congonhas é significativamente superior ao praticado em outros municípios, mesmo considerando diferenças de escala. A Promotoria apontou que o custo elevado não se justifica diante da ausência de resultados efetivos em outros locais onde a tecnologia foi aplicada.
Defesa da prefeitura e intenção de recorrer
A Prefeitura de Congonhas afirmou que irá recorrer da decisão judicial. Em entrevista ao jornal Estado de Minas, o secretário Allan Falci negou as alegações do Ministério Público, argumentando que o contrato possui respaldo técnico e foi aprovado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Falci também defendeu a diferença de valores entre Congonhas e outras cidades, explicando que, em municípios comparados pelo MPMG, a tecnologia foi aplicada de forma limitada, abrangendo apenas alguns bairros. “Aqui, a intenção é fazer o projeto atingir toda a cidade. Não é mais um projeto experimental, mas sim algo consolidado”, afirmou.
O que está em jogo
A suspensão do contrato traz à tona o debate sobre o uso de tecnologias inovadoras no combate ao Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Embora soluções biotecnológicas representem um avanço no controle de vetores, sua eficácia e custo-benefício precisam ser amplamente discutidos e validados por estudos científicos robustos.
O promotor José Lourdes de São José ressaltou a importância de preservar o patrimônio público e garantir que recursos sejam aplicados de forma transparente e eficiente. “O combate ao Aedes aegypti é uma questão urgente, mas não podemos permitir que a falta de planejamento e estudos prejudique os cofres públicos”, declarou.
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