Na manhã da última sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro declarou que o governo não irá criar novos impostos. Bolsonaro ainda destacou que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não será recriada durante sua gestão. A declaração foi dada durante um café da manhã com jornalistas de agências internacionais no Palácio do Planalto. “Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma tributária que está tramitando lá é do Parlamento, não é nossa. Conforme explanado na última reunião de ministros, nós queremos fazer uma reforma tributária e mexer com os impostos federais apenas. Ao longo dos meus 28 anos como deputado, quiseram fazer uma reforma que envolvesse União, estados e municípios. Não dá certo”, explicou o presidente.
Segundo Jair Bolsonaro, a equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, está convencida de analisar apenas os tributos federais. Ainda de acordo com a fala do presidente, o governo buscará simplificar os tributos federais sem criar novos impostos. “Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer. CPMF de volta, não”, enfatizou.
Propostas de reformas tributárias que criam novos impostos tramitam no Congresso
A princípio, duas propostas de reformas tributárias tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, foi instalada a comissão especial para discutir a reforma apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Preparada pelo economista Bernard Appy, o documento busca unificar tributos sobre a produção e o consumo arrecadados pela União, estados e municípios e ainda cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas a cargo do governo federal.
Da mesma forma, o Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com base em um texto que tramita na Casa desde o ano de 2004. A proposta do Senado também cria um novo imposto. No entanto, o novo tributo recai sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.
- *Com informações da Agência Brasil.
