Depois de passar por dias difíceis de chuvas intensas — que causaram muitas enchentes, deixando famílias desalojadas e com perdas materiais – a prefeitura de Itabirito começa a trabalhar em políticas sociais para auxiliar os afetados pelo eventos climáticos, incluindo comerciantes.
Nesta segunda-feira, 17 de janeiro, a prefeitura apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei para garantir apoio a famílias, profissionais liberais e comerciantes afetados pelas enchentes no município. O projeto prevê a concessão de auxílio financeiro e benefícios fiscais.
As famílias afetadas pelas enchentes receberão auxílio de R$ 10 mil, enquanto empresários, comerciantes e profissionais financeiros vão receber R$ 20 mil, com exceção de empresas que tiverem cobertura por seguro próprio. Os critérios para definir os beneficiários ainda serão definidos.
No tocante aos benefícios fiscais, serão concedidas isenção e remissão do IPTU e isenção e remissão das taxas referentes ao alvará do ano de 2022 a estabelecimentos, além de isenção e remissão das taxas de água e esgoto – durante os meses de janeiro e fevereiro – à população diretamente afetada.
