A Justiça Federal determinou a suspensão da servidão minerária concedida à Pedreira Irmãos Machado em Amarantina, distrito de Ouro Preto. A decisão do juiz Lucilio Linhares Perdigão de Morais, da Vara Federal de Ponte Nova, foi proferida em 30 de janeiro, atendendo a um mandado de segurança impetrado pelo Instituto Guaicuy e pela Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop). A medida impede a remoção de 52 famílias da região, que vivem no local há décadas. As informações são do Projeto Manuelzão, que acompanha de perto o caso e denuncia os impactos sociais e ambientais da mineração no distrito.
A autorização concedida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) permitia a ocupação de 34 hectares para instalação de estruturas necessárias à lavra. No entanto, a decisão judicial sustenta que a concessão deve permanecer suspensa até que a ANM analise um recurso administrativo protocolado em 2021. Esse recurso questiona a necessidade da servidão e apresenta alternativas locacionais para o empreendimento minerário.
Impactos da mineração na região
Amarantina, localizada a 25 quilômetros do centro histórico de Ouro Preto, tem uma longa história de exploração mineral. Desde os anos 1970, a atividade se intensificou com o uso de explosivos e maquinário pesado, trazendo impactos ambientais e sociais. Moradores relatam erosão do solo, desmatamento, assoreamento de rios, poluição do ar e ruídos constantes. Também há danos estruturais em casas e aumento do tráfego de caminhões, que circulam desde a madrugada.
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A Pedreira Irmãos Machado pertence aos mesmos sócios da empresa Bemil Beneficiamento de Minério. A servidão minerária permitiria a ampliação do acesso principal ao local e a construção de uma nova entrada. Com isso, 52 famílias correriam risco de remoção, sendo 40 delas na Rua do Barreiro, seis na Rua Francisco Coelho e outras seis na Rua Ponte de Pedra. Além disso, dois comércios locais seriam impactados.
Decisão judicial e mobilização comunitária
Em outubro de 2022, o Instituto Guaicuy, através do Projeto Manuelzão, acionou a Justiça para suspender os efeitos da decisão da ANM. Em resposta, a Justiça Federal concedeu uma liminar impedindo a implementação da servidão até que o recurso administrativo fosse analisado. A nova decisão do juiz Lucilio Morais reforça essa suspensão.
Maria Vitória Calais, advogada do Projeto Manuelzão, destacou a importância da medida: “A servidão minerária na localidade, além de ampliar os impactos negativos, é desnecessária, pois existem alternativas locacionais, conforme apontado pelo professor Hernani Mota de Lima, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)”.
Postura da ANM e recursos pendentes
A ANM ainda não analisou o recurso administrativo apresentado em 2021. Para a advogada Jéssica Galvão, do Projeto Manuelzão, isso demonstra negligência da agência reguladora. “O caso reflete a falta de moralidade administrativa. Aprovaram a servidão sem considerar os impactos ambientais e sociais”, critica.
Enquanto o impasse jurídico persiste, a comunidade segue mobilizada contra a remoção e os impactos negativos da mineração. O processo judicial continua, e a decisão recente representa uma vitória parcial para os moradores de Amarantina.
O Mais Minas entrou em contato com a Pedreira Irmãos Machado e aguarda o posicionamento da empresa, que será incluído no final dessa matéria.
Fonte: Projeto Manuelzão – Publicado em: manuelzao.ufmg.br
