A Justiça determinou a suspensão do retorno dos profissionais da educação de Minas Gerais, nesta quarta-feira (15), até que o Estado defina os detalhes dos procedimentos do ensino à distância.
A decisão, assinada pelo Desembargador Bitencourt Marcondes, é atendendo a um pedido do Sindicato Único do Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), que alega que o retorno às atividades escolares, mesmo sendo feito de forma remota, quebra o isolamento social em uma data próxima a que é estipulada como a de pico do coronavírus em Minas Gerais.
De acordo com o desembargador relator da decisão, a deliberação do retorno das atividades escolares não possui um conjunto de normas regulamentares, como avaliação e identificação das atividades passíveis de serem prestadas à distância, mapeamento da viabilidade e prioridades deste trabalho e até mesmo elaboração de escalas e jornadas de trabalho.
“Defiro parcialmente a liminar para determinar a suspensão da determinação contida na Deliberação Número 26/20, relativamente à data fixada para o retorno das atividades (14/4) até que sejam regulamentadas e implementadas as medidas nela estabelecidas, de forma a assegurar aos servidores da educação as condições mínimas para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento de sua vida e saúde”, finalizou.
Aulas remotas
Minas Gerais tem 1,7 milhão de alunos sem aulas há quase um mês, por isso, o objetivo da Secretaria de Educação era retomar as aulas para que a demora não prejudique o aprendizado do aluno e, também, para que não houvesse agravamento em desigualdades para os que estão estudando para o Enem.
A Secretária de Estado de Educação, Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna, foi até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (15), para prestar esclarecimentos sobre a proposta do Governo do Estado de retomar as aulas da rede estadual durante a pandemia do coronavírus. Segundo o plano, o retorno seria de forma remota, com início no dia 11 de maio, com transmissão de aulas via internet e pela Rede Minas de Televisão.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, alegou, inclusive, que a retomada das aulas, mesmo sendo feita de forma remota, quebra o isolamento social, recomendado pelos órgãos de saúde.
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